09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500431-31.2025.8.26.0180 (apensado ao processo 1500415-77.2025.8.26.0180) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE BORGES MESQUITA -

Vistos. 1 - Cumpra-se integralmente, com urgência, a decisão de fls. 81. 2 - Recomendou o Conselho Nacional de Justiça aos Magistrados com competência para a fase de conhecimento criminal a reavaliação das prisões provisórias nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal.

Passo a fazê-lo.

Não vislumbro nenhuma alteração na situação fática que ensejou a prisão cautelar do réu F.B.M., conforme r.

Decisão de fls. 50/53.

Adoto também fundamentos trazidos na manifestação oral ministerial, nos termos da mídia de fls. 54.

Deixo de transcrevê-las por absoluta desnecessidade.

Mantem-se a situação anterior com a presença e manutenção dos requisitos da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal: existem provas de materialidade e indícios suficientes de autoria e a prisão é necessária porque a liberdade do acusado coloca em perigo a sociedade, em especial a vítima, já que o(s) delito(s) foi(ram) cometido(s) em contexto de violência doméstica, bem como a aplicação da lei penal.

Assim, em cumprimento ao disposto no artigo 316 do Código de Processo Penal e à recomendação 62/2020 do Conselho Nacional da Justiça, mantenho a prisão cautelar do réu.

Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS MANCA (OAB 90143/SP)
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:40

Mantida a Prisão Preventiva
26/08/2025 17:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:15

Apensado ao processo
11/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:45

Recebida a denúncia
08/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 06:58

Suspensão do Prazo
26/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:39

Evoluída a classe de 280 para 283
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:41

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/05/2025 11:06

Juntada de Ofício
21/05/2025 10:43

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:30:00, 2ª Vara.
21/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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