03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501427-09.2023.8.26.0080 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - Elias Mansur e Outros -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Se o caso, fica desde já deferido desbloqueio / levantamento, expedindo-se o necessário. 4 -.

Ausente interesse recursal, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença. 5 - Após, com a verificação e providências quanto às custas, arquivem-se os autos. 6 - Ante a preclusão lógica, transita em julgado nesta data. 7 -P.I.C.

Cabreúva, 02 de setembro de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), LUIZA NERY MATOS TEIXEIRA DE CASTILHO (OAB 459984/SP)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 12:19

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:11

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 22:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 22:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
19/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 21:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2024 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:14

Ato ordinatório
12/12/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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