TJSP - 0015179-28.2018.8.26.0071

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru

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Polo Ativo

Partes

MARINA PINE

CPF *41.***.*72-59

Advogados

DANILO MEIADO SOUZA

OAB: 264891/SP

CPF *09.***.*73-66

TIAGO DA COSTA DE CASTRO COELHO

OAB: 268164/SP

CPF *84.***.*51-51

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015179-28.2018.8.26.0071/01 - Precatório - Restabelecimento - Marina Pine - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatorios Brasil -

    Vistos. 1) Fl. 441: ciente. 2) Trata-se de requerimento de habilitação de crédito, com fundamento nas escrituras públicas de cessão de direitos acostadas às fls. 60/66 e 372/381, referentes aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, respectivamente.

    Verificados os requisitos legais, homologo as cessões de crédito relativas aos honorários contratuais e sucumbenciais de titularidade do patrono DANILO MEIADO SOUZA em favor do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIAIS BRASIL, nos seguintes termos: A- Honorários contratuais: 20% (vinte por cento) do valor devido a esse título; B- Honorários sucumbenciais: R$ 42.914,79 (quarenta e dois mil, novecentos e quatorze reais e setenta e nove centavos).

    Fica ressalvado que 80% (oitenta por cento) do valor principal devido à parte exequente permanece excluído das presentes cessões, do Precatório nº - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP)

  • 08/09/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:04

    Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório

  • 07/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/12/2024 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2024 05:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/12/2024 05:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2024 16:24

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 11:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 18:34

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 13/03/2024 15:53

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 13/03/2024 14:16

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 13/03/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:35

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2013

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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