12/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:58

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
05/09/2025 16:49

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 23:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010933-96.2024.8.26.0032 (processo principal 1023218-41.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Uninter Educacional S/A - Daniel Madeira dos Santos -

Vistos. 1.

Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora, autorizando o bloqueio reiterado e automático de ativos durante 30 (trinta) dias.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Daniel Madeira dos Santos Valor atualizado: R$ 3.133,67 (três mil, cento e trinta e três reais e sessenta e sete centavos). 2.

Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi citado e/ou intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3.

Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 4.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6.

Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, no importe de até R$ 100,00 (cem reais), que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 9.

Não sendo o caso de bloqueio de ativos, ou se este restar infrutífero, defiro desde logo a pesquisa de veículos, pelo sistema Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, pelo sistema Infojud, devendo esta ser juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, nos termos do artigo 121-B e artigo 1.263, § 1º, ambos das NSCGJ, e artigo 189, inciso I, do CPC. 10.

A pesquisa de bens imóveis, pelo sistema ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.

Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 11.

Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. 12.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC.

Int. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), LEANDRO CAVALCANTE LIMA (OAB 473549/SP)
27/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/08/2025 18:04

Suspensão do Prazo
08/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:10

Bloqueio/penhora on line
21/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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