03/09/2025 20:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:56

Baixa Definitiva
03/09/2025 19:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:19

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:33

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 18:46

Despacho
25/07/2025 15:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 12:19

Despacho
24/06/2025 14:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 18:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 18:14

Recurso Especial
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/05/2025 18:35

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 18:34

Prazo
08/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 18:46

Vista
12/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/03/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/03/2025 19:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:34

Prazo
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 18:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:02

Acórdão registrado
21/02/2025 14:31

AcórdãoFinalizado
19/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:30

Provimento em Parte
18/02/2025 13:30

Julgado
07/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 09:16

Inclusão em Pauta
06/12/2024 16:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/12/2024 18:23

Despacho À Mesa
29/11/2024 21:11

Conclusos para decisão
29/11/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2024 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
31/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:26

Baixa Definitiva
31/01/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2024 23:45

Despacho
16/05/2023 11:24

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:00

Publicado em
17/04/2023 18:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/04/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 23:49

Despacho
12/04/2023 00:00

Publicado em
11/04/2023 00:00

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:57

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:08

Distribuído por competência exclusiva
04/04/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 00:00

Publicado em
23/03/2023 14:36

Prazo
23/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:48

Vista
21/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:37

Documento Finalizado
02/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 00:00

Publicado em
22/02/2023 00:00

Publicado em
17/02/2023 11:13

Prazo
17/02/2023 10:59

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:12

Vista
16/02/2023 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/02/2023 12:24

Processo Cadastrado
13/02/2023 09:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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