TJSP - 0000358-36.2017.8.26.0594

1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIELLE APARECIDA GONCALVES

CPF *39.***.*29-56

ARIANNE DE OLIVEIRA GUEDES

CPF *29.***.*50-75

Advogados

HUMBERTO ANTONIO NARESSI

OAB: 326798/SP

CPF *26.***.*61-96

Terceiro

Partes

EDILSA APARECIDA SOARES RODRIGUES DA SILVA

CPF *51.***.*95-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM AGENOR LUCAS FILHO

DAVI CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *97.***.*65-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 16:58

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 18/09/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 11:08

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 03/09/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000358-36.2017.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FRANCIELLE APARECIDA GONÇALVES -

    Vistos.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para a ré Arianne.

    Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado, cientificando-se o nobre defensor que, após a expedição, o documento estará disponível no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, podendo ser acessado e impresso pelo próprio advogado.-se Guia de Recolhimento Definitiva e encaminhe-se ao DEECRIM ou VEC competente.

    Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva e encaminhe-se devidamente instruída, ao DEECRIM ou VEC competente.

    Façam-se as comunicações de praxe (IIRGD, TRE e Delpol).

    Quanto à corré Franciele, intime-se da sentença, por edital, com o prazo de 90 (noventa) dias (CPP, art. 392, inciso VI e § 1º ).

    Decorrido "in albis" o prazo para apelação, certifique-se o trânsito em julgado e voltem os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: HUMBERTO ANTONIO NARESSI (OAB 326798/SP), HUMBERTO ANTONIO NARESSI (OAB 326798/SP)

  • 29/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:02

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/04/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 15:01

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/02/2025 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 10:56

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 16:28

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 15:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 01:30:00, 2ª Vara.

  • 19/06/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 21:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 21:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 22:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 19:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:58

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 22:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 23:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 22:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 20:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 20:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 23:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 23:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 23:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 23:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:43

    Recebida a denúncia

  • 03/02/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:13

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/10/2022 22:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/10/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:05

    Juntada de Carta

  • 14/10/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Carta precatória

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Carta precatória

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Carta

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Carta

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Carta precatória

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Carta precatória

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:01

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 10:47

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 14/10/2022 10:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/10/2022 10:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2022 15:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2022 17:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/12/2021 16:27

    Proferido Despacho

  • 23/06/2021 15:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2021 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2020 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 15:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2019 13:12

    Decisão

  • 27/11/2019 11:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2019 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2019 14:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 12:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2019 11:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/08/2019 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2019 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/06/2019 16:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/03/2019 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2019 13:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2019 18:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/12/2018 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/10/2018 13:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/09/2018 11:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2018 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2018 09:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/06/2018 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/05/2018 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 13:58

    Decisão

  • 15/02/2018 15:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2018 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 18:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2018 16:49

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2018 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 16:35

    Proferido Despacho

  • 19/05/2017 15:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2017 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 18:07

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/04/2017 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2017 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2017 18:44

    Processo Materializado

  • 12/04/2017 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2017 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2017 18:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2017 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2017 16:45

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2017 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/04/2017 14:57

    Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 12/04/2017 14:57

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2017 14:57

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2017 14:57

    Proferido Despacho

  • 12/04/2017 12:02

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/04/2017 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2017 10:16

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2017 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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