TJSP - 2008524-78.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Benedito Antonio Okuno
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:31
Prazo
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15/09/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2008524-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ney Soares de Araújo e outro - Agravado: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
REAJUSTE DE MENSALIDADE.
DECISÃO QUE NEGOU TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM FIXAR REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE DESDE 2021, COM BASE NA ANS.
O AUMENTO DA MENSALIDADE É ONEROSO E PODE INVIABILIZAR A CONTINUIDADE DOS PAGAMENTOS, PREJUDICANDO O TRATAMENTO MÉDICO DOS AUTORES.
A DECISÃO NÃO PREJUDICA A AGRAVADA, QUE PODE SER RESSARCIDA EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA.
A JURISPRUDÊNCIA TEM ADMITIDO A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA ANS EM CASOS DE DISPARIDADE SIGNIFICATIVA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA APLICAR OS ÍNDICES DA ANS E SUSPENDER OS REAJUSTES APLICADOS DESDE 2021.
MULTA DIÁRIA DE R$2.000,00 LIMITADA A R$40.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Ciquielo Junior (OAB: 336820/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar -
12/09/2025 08:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/09/2025 23:01
Acórdão registrado
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11/09/2025 21:38
Julgado virtualmente
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28/08/2025 17:04
Julgamento Virtual Iniciado
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22/05/2025 13:33
Conclusos para decisão
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06/05/2025 14:43
Prazo
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22/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2025 07:07
AR Positivo Juntado
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07/04/2025 07:09
AR Positivo Juntado
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25/03/2025 13:56
Expedição de Aviso de Recebimento
-
25/03/2025 13:56
Expedição de Aviso de Recebimento
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24/03/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 00:00
Publicado em
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24/02/2025 12:57
Prazo
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24/02/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 14:01
Despacho
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21/02/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 00:00
Publicado em
-
28/01/2025 15:49
Prazo
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28/01/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 00:00
Publicado em
-
28/01/2025 00:00
Publicado em
-
28/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 20:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/01/2025 12:54
Despacho
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22/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/01/2025 13:32
Conclusos para decisão
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21/01/2025 13:16
Distribuído por sorteio
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21/01/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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21/01/2025 10:22
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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