TJSP - 1500055-28.2025.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2025 09:51
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500055-28.2025.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARCO BENEDITO ABEL DO PRADO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório para ABSOLVER o acusado M.B.A.P., das acusações a ele imputadas na denúncia nos termos do inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal.
Sentença publicada em audiência.
Saem os presentes intimados.
Então as partes foram consultadas quanto ao interesse em recorrer, conforme manifestações lançadas ao final da sentença.
O Ministério Público e a defesa manifestaram em não ter interesse em recorrer.
Após, o MM.
Juiz proferiu a seguinte decisão: Tendo em vista as manifestações das partes, que deixaram de interpor recurso, dou a sentença por transitada em julgado na presente data, tanto para a acusação, quanto para o réu, quanto para a defesa técnica.
Cumpra-se conforme determinado nas disposições finais da sentença.
Ficam as partes intimadas.
Nada mais.
Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Termo digitado e lavrado por mim, ____ (Antonio Silvio Volpe Sagliocco, Matrícula 94.430-4), Organizador das Audiências.
Termo digitalmente assinado pelo magistrado. - ADV: THIAGO ALMEIDA BRANCO FERREIRA (OAB 283833/SP) -
04/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:56
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
27/08/2025 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 12:05
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 06:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 16:14
Juntada de Ofício
-
12/08/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 13:30
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 07:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2025 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 17:08
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 13:35
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 05:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 15:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 02:00:00, Vara Única.
-
08/07/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 16:53
Juntada de Petição de resposta à acusação
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16/06/2025 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 15:40
Juntada de Ofício
-
22/05/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/05/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 12:09
Juntada de Mandado
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20/05/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 06:47
Expedição de Ofício.
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16/05/2025 11:13
Expedição de Mandado.
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16/05/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 11:01
Evoluída a classe de 279 para 283
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16/05/2025 07:26
Recebida a denúncia
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15/05/2025 17:05
Conclusos para despacho
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25/04/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/04/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/04/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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