21/03/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:33

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 09:49

Baixa Definitiva
12/03/2024 09:48

Baixa Definitiva
12/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:05

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:08

Recebidos os autos
09/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Soldan de Oliveira (OAB 353917/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG) Processo 1002558-93.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos José Vizoto - Reqdo: Banco BMG S/A. - Ante o exposto, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo a demanda PROCEDENTE EM PARTE para o fim de: (1) declarar a inexigibilidade dos débitos impugnados, ante a ausência de contratação válida; (2) condenar a ré a restituir, de forma dobrada, os valores indevidamente descontados da parte requerente a título de RMC e empréstimo sobre a RMC, monetariamente corrigidos (Tabela Prática TJ/SP) desde cada desconto, e com juros de mora à razão de 1% ao mês, a contar da citação, observada a prescrição trienal; e, por fim, (3) condenar a parte requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$7.000,00 (sete mil reais), com juros moratórios (1% ao mês) e correção monetária (Tabela Prática TJ/SP) incidentes a partir do arbitramento.

Torno definitiva a tutela deferida a f. 55/56.

Orecursocabível éoinominado(art. 41 da Lei nº 9.099/95).

O preparo compreende: a) 1% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação, ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

Atento aos documentos coligidos a f. 51/52, que demonstram que o autor aufere renda líquida em torno de três salários mínimos, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada.

Processe-se, pois, sem a gratuidade.
23/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:59

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 10:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Soldan de Oliveira (OAB 353917/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG) Processo 1002558-93.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos José Vizoto - Reqdo: Banco BMG S/A. -

Vistos.

F. 202: indefiro o novo pedido de dilação de prazo, uma vez que a parte requerida não apresentou qualquer circunstância concreta a indicar a impossibilidade de atendimento da ordem no prazo assinalado.

No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e dos documentos ofertados.

Decorrido, tornem conclusos, certificando-se eventual inércia.

Int.
17/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:40

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 09:07

Expedição de Carta.
28/06/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 13:23

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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