31/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:34

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 13:41

Prazo
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 16:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:19

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:19

Acórdão registrado
16/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 14:51

Julgado virtualmente
13/07/2025 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:31

Recebidos os autos do MP
12/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/02/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/02/2025 12:59

Distribuído por sorteio
30/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2025 09:58

Processo Cadastrado
24/01/2025 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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