01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006025-76.2024.8.26.0032 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Claudio de Souza Pacheco - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO BOAS as contas apresentadas por CLÁUDIO DE SOUZA PACHECO e HOMOLOGO-AS para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 552 do Código de Processo Civil, reconhecendo um saldo credor em favor do autor no importe de R$ 9.455,19 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), para 28/10/2020.

Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E.

TJ/SP, desde 28/10/2020, ao passo que os juros de mora são de 1% ao mês, contados da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Como corolário da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgada, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: JOÃO VITOR ANDRADE DE LIMA SOUZA (OAB 425036/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOÃO VITOR ANDRADE DE LIMA SOUZA (OAB 425036/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 08:11

Conclusos para julgamento
28/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 19:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:04

Julgada Procedente a Ação
15/07/2024 09:05

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 06:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:58

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2024 17:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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