25/08/2025 16:40

Decisão Monocrática - Não Provida
25/08/2025 16:28

Decisão Monocrática - Não Provida
13/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:00

Baixa Definitiva
13/11/2024 11:21

Documento Finalizado
13/11/2024 11:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/10/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/10/2024 19:28

Despacho
24/10/2024 14:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2024 18:42

Recurso Extraordinário
05/08/2024 18:42

Recurso Especial
05/08/2024 18:42

Recurso Extraordinário
05/08/2024 18:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
05/08/2024 18:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
05/08/2024 18:42

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
05/08/2024 18:42

Recurso Especial
05/08/2024 18:42

Despacho
23/07/2024 15:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2024 16:33

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
27/06/2024 16:29

Baixa Definitiva
25/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2024 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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