28/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500279-31.2024.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - EDMUNDO FERREIRA FONTES - Cumpra-se o termo de audiência de fls. 111 com relação ao perdimento da fiança.

No mais, diante do cumprimento do acordo firmado nos autos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDMUNDO FERREIRA FONTES, com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código De Processo Penal.

Em caso de objetos apreendidos, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público.

Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta: certifique-se o trânsito em julgado; Expeçam-se as comunicações de praxe; arquivem-se os autos. - ADV: SAULO MARCELO DE CARVALHO ARCIPRESTTI (OAB 386929/SP), PEDRO HENRIQUE TELEFORO VIEIRA (OAB 491533/SP)
27/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:35

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 03:05

Suspensão do Prazo
31/03/2025 12:14

Expedição de Mandado.
27/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 02:30:00, Vara Criminal.
27/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 21:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 20:10

Concedida a Dilação de Prazo
28/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:52

Concedida a Dilação de Prazo
15/02/2024 17:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:01

Expedição de Alvará.
26/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:43

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 08:17

Mudança de Magistrado
25/01/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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