TJSP - 0000615-88.2021.8.26.0572
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 10:41
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 15:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Parada Moreira Paim (OAB 213886/SP), Jean Nogueira Lopes (OAB 322796/SP), Tulio César de Castro Mattos (OAB 347117/SP), Daniela Cristina Freitas Zabalar de Oliveira (OAB 441510/SP) Processo 0000615-88.2021.8.26.0572 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Daniel Damante - Reqdo: Lucas Simão Nogueira - Chamo o feito à ordem.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
No entanto, analisando o documento de f. 16 do processo de conhecimento, verifico que a requerida trata-se de empresário individual e não sociedade de responsabilidade limitada.
Desta forma, como o patrimônio do empresário individual confunde-se com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens.
Ante o exposto, determino o arquivamento do presente incidente, prosseguindo-se na execução, em seus ulteriores termos, autorizada a penhora de bens da pessoa física de LUCAS SIMÃO NOGUEIRA.
Anote-se o resultado no processo de execução e prossiga-se lá.
Arquive-se.
P.I.C. -
28/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 08:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2022 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2022 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 05:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2021 05:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2021 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2021 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2021 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2021 14:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2021 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 04:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2021 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 22:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2021 13:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2021 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 06:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2021 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2021 23:21
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 15:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2021 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2021 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2021 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2021 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2021 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2021 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2021 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2021 14:34
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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