19/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004294-79.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - VISTOS EM SANEADOR. 1-) Partes legítimas e bem representadas. 2-) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendidos como direito abstrato. 3-) Declaro o feito saneado. 4-) A fim de confirmar e demonstrar que os créditos tributários decorrentes das CDAs n. 1385813189, 1385812746 e 1385812179 estão prescritos e que, portanto, não pode haver sua cobrança, com a respectiva extinção do crédito tributário (artigo 156, V, do CTN), nos moldes do artigo 464, §2º, do CPC, defiro a produção de provas documental nova e pericial simplificada contábil. 5-) No prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos pertinentes (artigo 465 do CPC/15). 6-) Desde já, nomeio perito judicial o contador EMERSON HENRIQUE SANCHEZ CHENTA, o qual será intimado por e-mail ([email protected]),a que diga se aceita o encargo, bem como sobre sua estimativa de honorários, no prazo de 5 dias, conforme o artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, os quais serão adiantados pela requerente. 7-) Concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, I e II, do CPC). 8-) Comprovado o depósito nos autos, deverá o perito apresentar o laudo em trinta (30) dias, observando as exigências do artigo 473 do Código de Processo Civil, devendo para tanto, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil, com a antecedência mínima de vinte (20) dias, informar o Juízo sobre a data para a realização da prova pericial definitiva. 9-) O valor da perícia será suportado pelo requerente (fls. 443/444), nos termos do que estabelece o art. 95, do Código de Processo Civil. 10-) Apresentado o laudo - em trinta (30) dias, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Intime-se. - ADV: WAGNER SILVA RODRIGUES (OAB 208449/SP), WAGNER SILVA RODRIGUES (OAB 208449/SP)
08/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 15:00

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
30/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
05/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:43

Evoluída a classe de 12134 para 7
14/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
12/05/2024 00:57

Suspensão do Prazo
18/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 17:28

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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