TJSP - 7002921-39.2012.8.26.0114

1ª instância - 02 Criminal de Tatui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF *56.***.*36-31

Advogados

DANIELA HENRIQUE DE CAMARGO

OAB: 291536/SP

CPF *76.***.*25-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002921-39.2012.8.26.0114 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA -

    Vistos.

    OFICIE-SE ao IMESC solicitando a designação de data para a realização da perícia/exame de cessação de periculosidade.

    Com a data nos autos, INTIME-SE o réu para que compareça na perícia designada.

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado e ofício.

    Int. - ADV: DANIELA HENRIQUE DE CAMARGO (OAB 291536/SP)

  • 20/08/2025 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 19:04

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:53

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2025 10:07

    Documento Juntado

  • 05/03/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 12:33

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 20:05

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 15:53

    Ofício Juntado

  • 10/11/2024 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2024 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 14:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/03/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/03/2024 11:15

    Ofício Juntado

  • 22/02/2024 16:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2024 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2024 16:09

    Documento Juntado

  • 22/02/2024 16:05

    Documento Juntado

  • 19/02/2024 13:40

    Mandado Expedido

  • 19/02/2024 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:06

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 14:06

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 09:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/02/2024 09:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/02/2024 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2024 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 17:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2024 17:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2024 10:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/01/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 18:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:10

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/01/2024 11:10

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/01/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 17:29

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/01/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 16:17

    Documento Juntado

  • 19/01/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 14:22

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 18:38

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 11:44

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/11/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 22:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 22:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 22:03

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/11/2023 16:48

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 12:57

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 30/10/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 12:56

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 26/10/2023 08:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Henrique de Camargo (OAB 291536/SP) Processo 7002921-39.2012.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA - Cumpra-se o v.

    Acórdão de fls. 613/618, que deu parcial provimento ao recurso para determinar a realização de novo exame criminológico, com pronunciamento de médico psiquiatra, referente ao executado JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

  • 24/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 19:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:31

    Expedição de documento

  • 06/07/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 16:33

    Recurso Interposto

  • 03/07/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 13:13

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/06/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 17:47

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 21/06/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 11:01

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/06/2023 19:16

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 18:21

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/04/2023 13:22

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 14:30

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 21:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 21:05

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 22/03/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 20:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 21:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/02/2023 21:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/02/2023 21:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 11:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2023 15:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/01/2023 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/01/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 11:46

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 11:44

    Documento Juntado

  • 24/01/2023 11:42

    Documento Juntado

  • 24/01/2023 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2023 16:44

    Documento Juntado

  • 23/01/2023 16:42

    Documento Juntado

  • 23/01/2023 16:42

    Documento Juntado

  • 23/01/2023 16:42

    Documento Juntado

  • 23/01/2023 16:42

    Documento Juntado

  • 23/01/2023 16:42

    Documento Juntado

  • 23/01/2023 16:41

    Documento Juntado

  • 23/01/2023 16:41

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 04/03/2022 16:01

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 07/02/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/08/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 05/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/08/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 28/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 18/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 16/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 01/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 01/03/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 21/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/05/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 23/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 20/05/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 17/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 05/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 05/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 15/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 17/10/2014 00:00

    Outros

  • 08/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/01/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 13/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/11/2013 00:00

    Outros

  • 01/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/10/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2013 00:00

    Outros

  • 08/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/08/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/07/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 03/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/02/2013 00:00

    Outros

  • 25/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/09/2012 00:00

    Outros

  • 31/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/07/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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