TJSP - 1000520-06.2025.8.26.0118
1ª instância - Vara Unica de Cananeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000520-06.2025.8.26.0118 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Cabimento - Claudio Roberto Fraga - Assim, sendo o constrangimento alegado praticado por autoridade sujeita à jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incumbe ao interessado impetrá-la no juízo competente, o que impõe o indeferimento da petição inicial.
Ante o exposto, considerando a incompetência absoluta, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial.
Custas, na forma da Lei.
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.
I .C. - ADV: CLAUDIO ROBERTO FRAGA (OAB 162253/SP) -
03/09/2025 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:51
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
02/09/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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