TJSP - 0017046-22.2025.8.26.0100
1ª instância - 02 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017046-22.2025.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Victor Siniciato Katayama - Apelado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA TRAZIDA PELA LEI Nº 15.109/2025, QUE DISPENSA OS ADVOGADOS DO PAGAMENTO ANTECIPADO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÕES DE COBRANÇA E NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 82 DO CPC.NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, NÃO CARACTERIZADA PRELIMINAR REJEITADA.APELAÇÃO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.
PAGAMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO POR UMA DAS CORRÉS.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM.
INEXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE.
PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO CONTRA A OUTRA DEVEDORA.
IMPOSSIBILIDADE.NÃO PROVIMENTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP) (Causa própria) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - 4º andar -
02/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/07/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/07/2025 08:13
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 21:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/06/2025 20:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/05/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 15:07
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/05/2025 14:16
Conclusos para decisão
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06/05/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 15:04
Conclusos para despacho
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30/04/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/04/2025 10:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/04/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 08:02
Conclusos para decisão
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15/04/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2025 16:45
Conclusos para decisão
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11/04/2025 13:23
Conclusos para despacho
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11/04/2025 12:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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