04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000262-54.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Estela Paredes - Romualdo Machado Bonfim - Romualdo Machado Bonfim - Estela Paredes -

Vistos.

Não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado e fixo como pontos controvertidos (i) a veracidade das assinaturas apostas nos comprovantes de pagamento de págs. 24/53, não reconhecida pelo requerido, (ii) a existência dos pressupostos da responsabilização civil e (iii) a extensão de eventuais danos morais suportados pela requerente.

Para dirimi-los, defiro a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio como perito a Sra.

Lenita Mara Gentil Fernandes.

Proceda-se à imediata inclusão desta nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, atentando-se para o disposto no CG nº 2.191/2016.

Consigno, desde já, que a prova pericial foi pleiteada pela requerente, de modo que ela deverá arcar com o seu custeio, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para que disponibilize o valor referente aos honorários periciais.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, intime-se a requerente para que envie a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos originais constantes de págs. 24/53, para exame grafotécnico, os quais lhe serão devolvidos ao final da prova pericial.

Após a realização da prova técnica ora determinada, haverá deliberação do juízo sobre eventual necessidade de produção de outras provas.

Int. - ADV: ANA LIGIA DE SOUZA VOLET (OAB 427687/SP), JOSÉ ROBERTO GARCIA (OAB 200456/SP), JOSÉ ROBERTO GARCIA (OAB 200456/SP), ANA LIGIA DE SOUZA VOLET (OAB 427687/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2025 15:32

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:10

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:17

Conclusos para decisão
11/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:27

Juntada de Mandado
24/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:49

Expedição de Mandado.
18/05/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:29

Recebida a Petição Inicial
03/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:21

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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