TJSP - 0007515-72.2022.8.26.0016

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Puc de Central

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Polo Ativo

Partes

ALVARO BARBOSA CORREA NETO

CPF *13.***.*72-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBANIA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA.

CNPJ: 31.233.477/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 22:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007515-72.2022.8.26.0016 (processo principal 0008115-30.2021.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Álvaro Barbosa Corrêa Neto - Albania Comércio de Variedades Ltda. - Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO, por não terem sido encontrados bens penhoráveis, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

    Serve cópia desta sentença, apresentada juntamente com a petição inauguradora deste cumprimento de sentença/inicial, como certidão de frustração da execução, hábil inclusive para instruir pedido de falência.

    Expeça-se MLE de valores já constritos no curso do Cumprimento de Sentença em favor do exequente, observando-se que a parte deverá apresentar formulário preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc e juntado nestes autos.

    Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação desta decisão.

    Providencie a serventia a exclusão do débito no cadastro de inadimplentes do Serasa, via Serasajud.

    Sem despesas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO TAVARES PEREIRA (OAB 30714/SC), RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB 354663/SP)

  • 25/08/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:01

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 25/08/2025 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2023 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 15:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/08/2023 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 17:40

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 20/07/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 15:56

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:32

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/06/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 18:56

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/04/2023 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/01/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2022 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 12:36

    Protocolo Juntado

  • 08/09/2022 09:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/08/2022 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 20:50

    Decisão Determinação

  • 09/08/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/07/2022 12:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 13:15

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/05/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2022 10:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/05/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 10:22

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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