TJSP - 1099518-37.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Morais Pucci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:17
Prazo
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04/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1099518-37.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rge Sul Distribuidora de Energia S.a - Apelada: Hdi Seguros S.a. - Magistrado(a) Morais Pucci - Sentença anulada de ofício, prejudicado o recurso da ré, com determinação.
V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM RELAÇÃO À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE, PELO VALOR POR ELA PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA À SEGURADA, EM RAZÃO DE DANO EM EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DA RÉ.
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 101, I, DO CDC.
SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA APENAS NO DIREITO MATERIAL DA SEGURADA, MAS NÃO EM REGRA PROCESSUAL DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA.
DETERMINAÇÃO PARA REMESSA DOS AUTOS AO FORO DE GUAPORÉ/RS, DOMICÍLIO DA SEGURADA, COMPETENTE PARA JULGAMENTO DO FEITO.SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, PREJUDICADO O RECURSO DA RÉ, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 53389/RS) - Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) - 5º andar -
29/08/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:13
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:57
Julgado virtualmente
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26/08/2025 19:50
Julgamento Virtual Iniciado
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31/03/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 12:59
Conclusos para decisão
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25/03/2025 11:15
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 00:00
Publicado em
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19/03/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 11:52
Processo Cadastrado
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13/03/2025 14:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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