TJSP - 1001138-37.2023.8.26.0597

1ª instância - 02 Civel de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA PIRES DOS SANTOS

OAB: 458508/SP

CPF *72.***.*14-14

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:11

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 11/03/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 08:24

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/12/2023 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 18:58

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:15

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Pires dos Santos (OAB 458508/SP) Processo 1001138-37.2023.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Reqte: Franscilaine Cristiane Delabega Silva - I.

    Do saneamento do processo.

    A causa de pedir foi delineada no bojo da exordial, sendo a petição inicial apta à finalidade a que se destina, tendo preenchido os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil.

    As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo-lhes interesse processual na obtenção do provimento jurisdicional invocado.

    Não há nulidades ou preliminares a serem analisadas.

    As matérias levantadas em sede de defesa são afetas ao mérito.

    Dou o processo por saneado.

    II.

    Da dilação probatória. 1.Deverão as partes, em 10 dias, indicar os pontos de fato incontroversos e os que estão provados pelos documentos exibidos, mostrando, quanto a estes, a localização nos autos e a exata correlação com cada uma das alegações (CPC, arts. 6º e 10). 2.Com relação aos pontos de fato controvertidos, especifiquem as provas que desejam produzir e, para justificá-las, indiquem enumeradamente os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. 2.1- Caso a justificativa apresentada for genérica, será considerada desmotivada e interpretada como anuência ao julgamento antecipado, até porque o requerimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias viola, a um só tempo, os deveres de comporta-se de acordo com boa-fé e de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, arts. 5º e 6º). 2.2-Caso a solução de algum ponto de fato controvertido dependa de prova oral, o que deve ser devidamente explicado pelo proponente, solicita-se que indiquem, desde já, o número de testemunhas e manifestem-se o eventual interesse no depoimento pessoal, para que, de acordo com os princípios da boa-fé processual e da celeridade, possa-se administrar adequadamente a pauta de audiência, a fim de evitar atrasos. 2.3-No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar o tipo de perícia que deseja, a área de atuação profissional do perito e apresentar um esboço dos quesitos essenciais, tudo para possibilitar a análise da relevância e pertinência desse tipo de prova.

    Ficam as partes advertidas que, se o requerimento de perícia não preencher esses requisitos, poderá ser considerado sem fundamento. 3.Sem prejuízo, deverão as partes também manifestarem sobre eventuais questões de direito passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que relevantes ao deslinde da causa. À evidência, os argumentos jurídicos usados deverão ser formados por premissas e conclusão e deduzidos de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, foi suficientemente estudada pelas partes.

    Por isso, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 4.

    Ficam as partes advertidas que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas, os argumentos malformados, ou seja,sem nexo lógico, e os ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5.Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado.

    O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. 6.

    Após manifestação das partes ou no silêncio, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando a pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. 7.

    Em seguida, conclusos.

  • 24/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 10:28

    Juntada de Carta precatória

  • 27/04/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/02/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 01:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 05:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 13:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 01:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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