TJSP - 1001971-02.2016.8.26.0306
1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001971-02.2016.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Osmar Alves de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. -
Vistos. 1- Fls. 694: Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Por consequência, determino o levantamento parcial, em favor do exequente, do valor de R$ 4.509,62, depositado às fls. 250. 2.1- Expeça-se MLE, em favor do exequente, conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ) nas fls. 695. 2.1- No tocante ao v alor remanescente do depósito de fls. 250, fica a parte executada intimada a preencher o formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, §8º, das NSCGJ), indicando procurador, com poderes constituídos, para levantamento.
Após, expeça-se MLE. 2.2- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).
O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 2.4- Expedido o MLE, dê-se ciência às partes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).
Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).
Intime-se. - ADV: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), MARA AUGUSTO DIAS (OAB 335348/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) -
28/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:58
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/08/2025 16:53
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 23:54
Suspensão do Prazo
-
24/07/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 17:37
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 22:08
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 21:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/04/2023 14:57
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
10/04/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 06:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 17:27
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 17:19
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 10:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/05/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 14:12
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/04/2022 17:11
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 15:24
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
27/01/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2022 18:44
Decisão
-
24/01/2022 17:54
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 17:46
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2021 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2021 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2021 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 08:42
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 02:35
Suspensão do Prazo
-
05/02/2021 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2021 13:15
Decisão
-
26/01/2021 16:41
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 12:54
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 12:54
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 22:45
Suspensão do Prazo
-
01/07/2020 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2020 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2020 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2020 13:36
Proferido Despacho
-
25/06/2020 19:24
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 18:50
Decisão
-
23/06/2020 15:38
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2020 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 12:03
Decisão
-
15/05/2020 20:23
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2020 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2020 17:40
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
-
22/04/2020 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2020 16:46
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 23:48
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 21:12
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 21:05
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 21:15
Suspensão do Prazo
-
27/02/2019 22:00
Suspensão do Prazo
-
19/09/2018 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2018 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2018 16:23
Proferido Despacho
-
05/09/2018 14:29
Conclusos para despacho
-
10/06/2018 21:11
Suspensão do Prazo
-
05/06/2018 21:16
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 12:45
Suspensão do Prazo
-
03/08/2017 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2017 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2017 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2017 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2017 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2017 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2017 16:07
Conclusos para despacho
-
09/02/2017 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2017 12:02
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 12:01
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2017 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2017 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2017 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2017 15:48
Conclusos para despacho
-
30/01/2017 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2017 17:19
Ato ordinatório
-
27/01/2017 17:16
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2017 17:15
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2016 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2016 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2016 18:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/12/2016 11:44
Conclusos para decisão
-
09/12/2016 09:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/12/2016 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2016 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2016 15:12
Decisão
-
29/11/2016 11:28
Conclusos para decisão
-
28/11/2016 14:01
Juntada de Petição de Réplica
-
22/11/2016 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2016 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2016 16:33
Ato ordinatório
-
12/11/2016 06:36
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/10/2016 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2016 16:39
Expedição de Carta.
-
26/09/2016 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2016 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2016 11:03
Decisão
-
19/09/2016 14:09
Conclusos para decisão
-
08/09/2016 17:07
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 17:06
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2016 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2016 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2016 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2016 13:58
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2016 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2016 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2016 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2016 11:17
Decisão
-
28/07/2016 19:31
Conclusos para decisão
-
26/07/2016 19:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
26/07/2016 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2016
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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