11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2025 10:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005501-45.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geruza Carmo da Silva Barbosa - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

VISTOS. 1.

Digam as partes se têm interesse em resolver amigavelmente o litígio, formulando proposta escrita de acordo. 2.

Informe o réu seu endereço eletrônico pessoal, para os fins do art. 270 do Código de Processo Civil. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento. 4.

As partes deverão, ainda, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. 5.

Com sua resposta, o réu juntou os documentos (fls. 133/137), e a parte autora afirmou não ser sua a assinatura (física) lançada neles.

A impugnação de autenticidade faz cessar a fé dos documentos particulares enquanto não se comprovar sua veracidade (Código de Processo Civil, art. 428, I), ônus da prova que incumbe ao réu, por ter produzido o documento (Código de Processo Civil, art. 429, II).

Nesse caso, portanto, o réu não se desincumbe do ônus da prova pela simples juntada dos contratos, sendo necessária a prova pericial grafotécnica, o que o réu deverá observar ao se manifestar sobre as provas, sob a pena de preclusão. 6.

Insta destacar, desde já,que uma vez confirmada a regularidade da assinatura, caso postulada a perícia grafotécnica pela parte ré, na forma do item 5, configurará a litigância de má-fé, com a imposição da penalidade prevista no art. 81 do CPC. 7.

Diga a parte autora se fez ou não o uso dos valores depositados em sua conta corrente (fl. 146).

Sendo negativa a resposta, a parte autora deverá comprovar o alegado com extratos da conta referente ao período do suposto depósito.

No silêncio, será presumido o recebimento e uso do valor supostamente depositado pela instituição financeira. 8.

Prazo: 05 dias.

Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), LUCAS ELIAS DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 492879/SP), LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 04:20

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:33

Expedição de Carta.
04/06/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:58

Expedição de Carta.
13/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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