01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018611-84.2024.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elisangela dos Santos - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO O CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL - ALEGADA REALIZAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E IMPOSIÇÃO À AUTORA DE MULTA DE 9% SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO INDUZIR O JUÍZO A ERRO - PLEITO DE REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - ARGUMENTOS RELACIONADOS, DE FORMA DISSOCIADA E ABSTRATA, QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA R.

SENTENÇA COMBATIDA - INSURGÊNCIA DA RÉ QUE SE RESUME A REITERAR A REALIZAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO (NÃO ATENDIDO PELO RÉU), A QUEM INCUMBIRIA O DEVER DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONTRATUAIS, PRETENSÃO INEXISTENTE NA PEÇA PREAMBULAR E NÃO DISCUTIDA NA R.

SENTENÇA - INSURGÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DE MULTA, POR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, NÃO RECONHECIDA PELA R.

DECISÃO COMBATIDA - INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.010, INCISO II, DO CPC - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Rodrigo Scopel (OAB: 21899/SC) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar
05/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:27

Recebido o recurso
11/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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