14/09/2024 22:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 11:46

Expedição de Mandado.
02/04/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:24

Juntada de Ofício
04/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:49

Expedição de Certidão.
15/11/2023 23:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 11:11

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia Godoi Batista (OAB 141152/SP) Processo 1500754-35.2020.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GILBERTO DE JESUS SANTOS FILHO -

Vistos.

Homologo o cálculo de multa elaborado às fls. 308, para que produza os efeitos legais.

Intime-se o sentenciado, para que, no prazo de 10 (dez) dias efetue o depósito no valor de R$ 7.594,62 (sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos) referente à multa aplicada em sentença em favor do FUNPESP - Fundo Penitenciário do Estado, no Banco do Brasil, agência 1897-x, conta 139521-1, sendo proibido o depósito por envelope ou no caixa eletrônico, devendo o comprovante de pagamento ser entregue no cartório da 2.ª Vara Criminal de Pederneiras/SP, para ser juntado aos autos.

Fica ainda advertido, que a inadimplência injustificada acarretará a cobrança pelo Ministério Público junto à Vara das Execuções Criminais.

Com a intimação do réu, e em caso de decurso do prazo, sem o efetivo recolhimento da multa, fica determinado desde já, de acordo com o que estabelece o artigo 51 do CP, modificado pela vigência da Lei 13.964/19, a extração de certidão da sentença condenatória em seu nome, que valerá como Titulo Executivo Judicial, mediante vista dos autos ao Ministério Público, órgão legitimado para a execução da multa perante à Vara das Execuções Penais, procedendo-se as anotações devidas na movimentação do processo (cód. 62050), e após, aguardando o ajuizamento da ação.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado.

Dil.Int.
23/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:04

Conclusos para despacho
29/06/2023 18:02

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 08:29

Juntada de Mandado
29/05/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:46

Expedição de Ofício.
18/05/2023 10:45

Expedição de Ofício.
15/05/2023 11:01

Juntada de Ofício
11/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:55

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:08

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:12

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:57

Recebidos os autos
15/09/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 16:45

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2022 10:35

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:02

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/05/2022 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/05/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 15:54

Expedição de Carta precatória.
28/04/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:08

Conclusos para decisão
11/04/2022 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 10:12

Conclusos para despacho
04/12/2021 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 10:42

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 09:02

Expedição de Certidão.
30/11/2021 09:01

Julgado procedente o pedido
23/07/2021 16:00

Conclusos para julgamento
23/07/2021 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2021 09:20

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2021 17:48

Expedição de Certidão.
15/07/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 09:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/07/2021 02:00:00, 2ª Vara.
26/03/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 10:52

Expedição de Carta precatória.
15/01/2021 17:21

Juntada de Ofício
13/01/2021 15:18

Juntada de Ofício
18/12/2020 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2020 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2020 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 15:37

Expedição de Certidão.
15/12/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2020 17:45

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2021 02:00:00, 2ª Vara.
24/11/2020 17:11

Conclusos para decisão
24/11/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2020 15:37

Conclusos para decisão
21/08/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2020 10:28

Expedição de Certidão.
05/08/2020 12:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 11:50

Expedição de Ofício.
04/08/2020 15:45

Expedição de Certidão.
04/08/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 13:03

Expedição de Carta precatória.
27/07/2020 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2020 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 11:23

Juntada de Certidão
23/07/2020 16:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
23/07/2020 16:00

Expedição de Certidão.
23/07/2020 15:54

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 10:54

Juntada de Ofício
09/06/2020 15:10

Expedição de Certidão.
09/06/2020 15:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/06/2020 07:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 10:25

Conclusos para decisão
05/06/2020 00:15

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 09:09

Expedição de Certidão.
29/05/2020 09:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 08:38

Expedição de Alvará.
28/05/2020 16:51

Expedição de Certidão.
28/05/2020 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2020 09:10

Conclusos para decisão
28/05/2020 09:09

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2020 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2020 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 09:24

Juntada de Mandado
08/05/2020 00:16

Conclusos para decisão
07/05/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 17:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 17:35

Expedição de Mandado.
07/05/2020 17:30

Expedição de Certidão.
07/05/2020 17:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/05/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 10:21

Expedição de Certidão.
07/05/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 10:20

Expedição de Certidão.
07/05/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 10:05

Juntada de Certidão
07/05/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 10:04

Expedição de Certidão.
07/05/2020 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/05/2020 09:38

Conclusos para decisão
06/05/2020 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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