01/09/2025 11:28

Prazo
01/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027890-65.2022.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Andressa Machado Silva Rodrigues da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Serasa S.a. - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR NÃO TER O EMBARGANTE SIDO INTIMADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

PRETENDIDA RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA RECORRER CONTRA TAL DECISÃO.

INADMISSIBILIDADE.

EMBARGANTE QUE, AO SUSCITAR A SUPOSTA NULIDADE, NÃO OBSERVOU A REGRA DO ART. 272, §8º, DO CPC, SEGUNDO A QUAL A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO HÁ DE SER SUSCITADA EM CAPÍTULO PRELIMINAR DO ATO QUE TOCA AO INTERESSADO PRATICAR.

NESSA ORDEM DE IDEIAS, ERA DE RIGOR QUE O EMBARGANTE TIVESSE TRAZIDO, COM ESTES EMBARGOS, AS RAZÕES DO QUE PRETENDIA ALEGAR CONTRA O ACÓRDÃO EMBARGADO, QUER EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUER EM RECURSO EXCEPCIONAL.REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - 3º andar
27/08/2025 21:15

Acórdão registrado
27/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:20

Julgado virtualmente
20/08/2025 02:08

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2025 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
28/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:04

Baixa Definitiva
28/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 10:01

Prazo
29/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2024 11:03

Acórdão registrado
27/05/2024 09:30

Julgado virtualmente
09/05/2024 23:22

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:46

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:24

Distribuído por sorteio
27/11/2023 00:00

Publicado em
22/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2023 15:19

Processo Cadastrado
21/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/11/2023 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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