TJSP - 1012682-81.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:04
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012682-81.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariza Ferreira dos Santos - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec -
Vistos.
Diante dos documentos de fls. 21/29, 121/131 e 157, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade.
Anote-se.
Em cumprimento ao determinado no IRDD nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - versando sobre o tema Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do danonbspin re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão - SUSPENDO a presente demanda. É aplicável o código SAJ nº 75059.
Anote-se.
Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância).
Competirá às partes a informação do julgamento do Tema, requerendo o que lhes aprouver com o julgado.
Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), THAIS BRANCO MARCHINI TENALIA (OAB 280123/SP) -
04/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2025 12:31
Conclusos para despacho
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22/08/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2025 11:30
Conclusos para despacho
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14/07/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 17:33
Recebida a Emenda à Inicial
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12/06/2025 14:17
Conclusos para despacho
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12/06/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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