TJSP - 0010171-67.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE DANELON

CPF *37.***.*92-11

Advogados

VINICIUS MACHADO VILAR

OAB: 411228/SP

CPF *37.***.*10-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010171-67.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE HENRIQUE DANELON - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada - ADV: VINICIUS MACHADO VILAR (OAB 411228/SP)

  • 29/08/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2024 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2024 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2024 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2024 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2024 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 08:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:39

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:32

    Apensado ao processo

  • 10/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 00:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2023 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 21:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2023 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/04/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 14:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/03/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 11:24

    Homologado o Cálculo

  • 13/02/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 06:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2022 06:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2022 06:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2022 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2022 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/07/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 12:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/07/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:12

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 19:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/06/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 16:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2022 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2022 11:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2022 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 02/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 14:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 13:52

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/01/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 13:17

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2020 09:33

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 03:46

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2020 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 09:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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