06/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000594-56.2025.8.26.0319 (processo principal 1003499-56.2021.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Apuração de haveres - Fabiane Micheli de Lima -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Publica (CPC, art. 534).

A Fazenda Publica do Município de Lençóis Paulista impugnou pedido (fls. 143-145) e apresentou o cálculo do valor que entende correto (fls. 146-149).

A exequente não se opôs; pediu a homologação dos cálculos apresentados pela municipalidade (fls. 155-156).

Isto posto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pelo Município de Lençóis Paulista no valor de R$45.385,07, sendo: R$37.820,89, o principal e, R$7.564,18, os honorários advocatícios (fls. 146-149).

Transitada esta em julgado, instaure-se o incidente para expedição de ofício requisitório eletrônico, exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do Portal e-SAJ.

O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

Orientações disponibilizadas nos seguintes acessos: Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); No seguimento "Advogado", "Ver mais", "Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios", no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.Aspx?f1/Título: "Orientação para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório.

A intimação do MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA e suas Autarquias e Fundações Municipais, deverá ocorrer por meio do Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do CNPJ correto do mesmo (Comunicado Conjunto nº 418/2020: DJE: 09.06.2020).

Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:43

Homologado o Cálculo
25/08/2025 11:38

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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