07/04/2025 11:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 11:54

Baixa Definitiva
04/04/2025 15:08

Decisão Digitalizada
04/04/2025 15:06

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
27/05/2024 11:05

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
22/05/2024 13:29

Expedido Termo
22/05/2024 10:13

Expedido Certidão
21/05/2024 17:33

Juntada de petição
21/05/2024 17:33

Expedido Termo
21/05/2024 15:11

Juntada de petição
21/05/2024 15:11

Expedido Termo
30/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 10:11

Prazo
29/04/2024 10:03

Expedido Certidão
29/04/2024 09:33

Expedido Certidão
25/04/2024 16:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/04/2024 16:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/04/2024 13:32

Recurso Especial
12/04/2024 16:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/04/2024 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/04/2024 10:46

Juntada de petição
04/04/2024 10:46

Expedido Termo
03/04/2024 16:58

Juntada de petição
03/04/2024 16:57

Expedido Termo
18/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 13:01

Prazo
14/03/2024 11:59

Expedido Certidão
12/03/2024 17:24

Acórdão registrado
12/03/2024 13:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2024 13:13

Julgado virtualmente
07/03/2024 14:26

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2023 00:00

Publicado em
03/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
01/08/2023 12:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/08/2023 09:25

Distribuição por Competência Exclusiva
27/07/2023 00:00

Publicado em
24/07/2023 14:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/07/2023 13:12

Processo Cadastrado
19/07/2023 09:07

Processo encaminhado para outra Seção
18/07/2023 09:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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