TJSP - 1501291-18.2021.8.26.0618

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR FLORIANO DA SILVA

CPF *05.***.*70-56

LUIS HENRIQUE DA SILVA ROSSI

CPF *22.***.*74-11

Advogados

RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 283136/SP

CPF *06.***.*58-89

NATHALIA BORTHOLACE RODRIGUES RUIVO

OAB: 256254/SP

CPF *33.***.*01-55

AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS

OAB: 333892/SP

CPF *20.***.*19-01

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM RICARDO MIGUEL ALVES

DIEGO DINIZ DA SILVA

PM ALEF AUGUSTO SANTOS DE MOURA

CPF *09.***.*85-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501291-18.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS HENRIQUE DA SILVA ROSSI - - OSCAR FLORIANO DA SILVA -

    Vistos.

    Considerando a redução da pena do acusado Luis Henrique em Habeas Corpus (fls. 599/606 e 664/668), providencie-se, com urgência, a correção do histórico de partes, do ofício ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral e da certidão de sentença, conforme já determinado nos autos da execução da pena de multa (1502376-68.2024.8.26.0445), com juntada desta última no referido feito.

    Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: NATHALIA BORTHOLACE RODRIGUES RUIVO (OAB 256254/SP), AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS (OAB 333892/SP), RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283136/SP)

  • 25/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 08:21

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 22:23

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 08:20

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2024 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 11:27

    Protocolo Juntado

  • 02/04/2024 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 19:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/06/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/03/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 17:23

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/02/2023 10:18

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/02/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 10:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/02/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 10:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/02/2023 10:25

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 15/02/2023 10:24

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/02/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 17:34

    Evoluída a classe de 300 para 283

  • 11/11/2022 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:26

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2022 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:24

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:40

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/10/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/10/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 10:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/09/2022 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 20:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2022 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 10:48

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 27/07/2022 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 10:33

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2022 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2022 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 17:24

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 13/05/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 16:35

    Decisão

  • 11/03/2022 16:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2022 01:30:00, Vara Criminal.

  • 11/03/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 16:14

    Classe retificada de 300 para 283

  • 09/03/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 14:47

    Decisão

  • 19/02/2022 21:44

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 21:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 18:33

    Apensado ao processo

  • 20/01/2022 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/12/2021 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 17:14

    Decisão

  • 22/11/2021 08:25

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 21:21

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/11/2021 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 13:47

    Ato ordinatório

  • 22/10/2021 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 14:51

    Decisão

  • 13/10/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 17:33

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2021 17:33

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2021 17:29

    Decisão

  • 05/10/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2021 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:39

    Decisão

  • 20/09/2021 21:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 16:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2021 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2021 13:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/09/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 12:54

    Decisão

  • 18/09/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 18/09/2021 07:10

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 07:10

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 00:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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