13/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:28

Subprocesso Cadastrado
07/08/2025 16:41

Prazo
04/08/2025 12:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/07/2025 19:02

Acórdão registrado
25/07/2025 17:05

AcórdãoFinalizado
24/07/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:30

Não-Provimento
24/07/2025 13:30

Julgado
24/07/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:06

Inclusão em Pauta
25/06/2025 15:52

Despacho À Mesa
24/06/2025 18:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:54

Prazo
11/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 15:45

Despacho
28/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:53

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 11:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 12:23

Processo Cadastrado
21/02/2025 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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