15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001677-71.2024.8.26.0369 (apensado ao processo 1001609-24.2024.8.26.0369) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Sebastião Inocêncio Ferreira - - Antonia de Souza Ferreira - Sebastião Inocêncio Ferreira e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal e na reconvenção, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno os autores da ação principal no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, respeitada a Assistência Judiciária Gratuita (fls. 43).

Diante do trabalho desenvolvido, arbitro os honorários do patrono da parte autora (fls. 16/17) no máximo permitido pelo convênio firmado entre a OAB/SP e a DPESP.

Oportunamente, expeça-se a certidão de honorários.

Ainda, condeno a reconvinte ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da reconvenção, estes fixados em 10% sobre o valor da causa dado à reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, respeitada a Justiça Gratuita (fls. 219).

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe.

P.

I.

C. - ADV: AIRTON DOUGLAS HONORIO (OAB 398364/SP), AIRTON DOUGLAS HONORIO (OAB 398364/SP), AIRTON DOUGLAS HONORIO (OAB 398364/SP), AIRTON DOUGLAS HONORIO (OAB 398364/SP)
14/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 07:59

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:00

Conclusos para julgamento
26/08/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:46

Apensado ao processo
25/07/2024 08:40

Conclusos para julgamento
24/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:35

Conclusos para despacho
28/06/2024 06:26

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 23:29

Expedição de Carta.
22/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial
21/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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