18/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2025 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2025 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2025 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2025 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/09/2025 16:23

Conclusos para decisão
16/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:57

Desapensado do processo
15/09/2025 15:57

Desapensado do processo
15/09/2025 15:57

Desapensado do processo
15/09/2025 15:57

Desapensado do processo
15/09/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000853-96.2016.8.26.0625 (1084355/5) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Adriano Brasilino Gonçalves - 1) Fica prejudicado o julgamento do incidente de regressão, devendo ser arquivado o referido procedimento disciplinar pela autoridade custodiante pelo reconhecimento do excesso do prazo; 2) não havendo homologação judicial da referida falta, determino o restabelecimento do regime semiaberto anteriormente deferido ao executado(a); 3) da mesma forma, fica restabelecido o bom comportamento carcerário, assim como, todos os direitos decorrentes do regime intermediário, como direito à saída temporária e trabalho externo e os lapsos para progressão de regime e livramento condicional. - ADV: INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP)
03/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:04

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:42

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:02

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 00:00

Ato ordinatório
20/10/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 00:00

Ato ordinatório
01/06/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/05/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/02/2023 00:00

Ato ordinatório
23/02/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
31/01/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
25/01/2023 00:00

Ato ordinatório
18/01/2023 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/12/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/12/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 00:00

Ato ordinatório
22/11/2022 00:00

Ato ordinatório
18/11/2022 00:00

Expedição de Mandado.
17/11/2022 00:00

Ato ordinatório
27/10/2022 00:00

Ato ordinatório
24/10/2022 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2022 00:00

Ato ordinatório
01/08/2022 00:00

Ato ordinatório
15/06/2022 00:00

Ato ordinatório
15/03/2022 00:00

Ato ordinatório
15/03/2022 00:00

Ato ordinatório
15/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 00:00

Conclusos para despacho
03/11/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/10/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/10/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/10/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/08/2021 00:00

Expedição de Certidão.
20/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 00:00

Expedição de Mandado.
20/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/06/2021 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
11/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 00:00

Ato ordinatório
29/10/2020 00:00

Ato ordinatório
16/10/2020 00:00

Ato ordinatório
15/10/2020 00:00

Ato ordinatório
13/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/03/2020 00:00

Ato ordinatório
12/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2020 00:00

Ato ordinatório
09/03/2020 00:00

Ato ordinatório
09/03/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
06/03/2020 00:00

Ato ordinatório
06/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 00:00

Ato ordinatório
04/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/02/2020 00:00

Ato ordinatório
28/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 00:00

Ato ordinatório
26/02/2020 00:00

Ato ordinatório
26/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 00:00

Ato ordinatório
20/02/2020 00:00

Ato ordinatório
20/02/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 00:00

Ato ordinatório
19/02/2020 00:00

Ato ordinatório
17/02/2020 00:00

Ato ordinatório
17/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 00:00

Ato ordinatório
11/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2020 00:00

Ato ordinatório
07/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/02/2020 00:00

Ato ordinatório
04/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2020 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
03/02/2020 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
31/01/2020 00:00

Ato ordinatório
30/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2020 00:00

Ato ordinatório
28/01/2020 00:00

Ato ordinatório
27/01/2020 00:00

Ato ordinatório
27/01/2020 00:00

Ato ordinatório
24/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2020 00:00

Ato ordinatório
22/01/2020 00:00

Ato ordinatório
22/01/2020 00:00

Ato ordinatório
21/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2020 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
20/01/2020 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
20/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/01/2020 00:00

Ato ordinatório
13/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
10/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 00:00

Ato ordinatório
08/01/2020 00:00

Ato ordinatório
18/12/2019 00:00

Ato ordinatório
18/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 00:00

Ato ordinatório
13/12/2019 00:00

Decisão
12/12/2019 00:00

Ato ordinatório
09/12/2019 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/11/2019 00:00

Ato ordinatório
14/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/11/2019 00:00

Ato ordinatório
12/11/2019 00:00

Ato ordinatório
11/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 00:00

Ato ordinatório
06/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
05/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/11/2019 00:00

Ato ordinatório
04/11/2019 00:00

Ato ordinatório
01/11/2019 00:00

Ato ordinatório
25/10/2019 00:00

Ato ordinatório
24/10/2019 00:00

Ato ordinatório
23/10/2019 00:00

Ato ordinatório
22/10/2019 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
21/10/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
21/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/10/2019 00:00

Ato ordinatório
14/10/2019 00:00

Ato ordinatório
11/10/2019 00:00

Ato ordinatório
12/08/2019 00:00

Ato ordinatório
09/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 00:00

Ato ordinatório
07/08/2019 00:00

Ato ordinatório
07/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/07/2019 00:00

Ato ordinatório
30/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/07/2019 00:00

Ato ordinatório
26/07/2019 00:00

Ato ordinatório
24/07/2019 00:00

Ato ordinatório
24/07/2019 00:00

Decisão
24/07/2019 00:00

Ato ordinatório
23/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/07/2019 00:00

Ato ordinatório
11/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/07/2019 00:00

Ato ordinatório
05/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 00:00

Ato ordinatório
18/06/2019 00:00

Ato ordinatório
17/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/06/2019 00:00

Ato ordinatório
07/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/06/2019 00:00

Ato ordinatório
05/06/2019 00:00

Ato ordinatório
04/06/2019 00:00

Ato ordinatório
31/05/2019 00:00

Ato ordinatório
31/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 00:00

Ato ordinatório
29/05/2019 00:00

Ato ordinatório
28/05/2019 00:00

Ato ordinatório
23/05/2019 00:00

Ato ordinatório
23/05/2019 00:00

Decisão
23/05/2019 00:00

Ato ordinatório
22/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/05/2019 00:00

Ato ordinatório
02/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/04/2019 00:00

Ato ordinatório
29/04/2019 00:00

Ato ordinatório
26/04/2019 00:00

Ato ordinatório
06/03/2019 00:00

Ato ordinatório
06/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/02/2019 00:00

Ato ordinatório
25/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/02/2019 00:00

Ato ordinatório
20/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2019 00:00

Ato ordinatório
18/02/2019 00:00

Ato ordinatório
13/08/2018 00:00

Ato ordinatório
10/08/2018 00:00

Ato ordinatório
07/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 00:00

Ato ordinatório
25/07/2018 00:00

Ato ordinatório
24/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
12/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
12/07/2018 00:00

Ato ordinatório
12/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/07/2018 00:00

Ato ordinatório
05/07/2018 00:00

Ato ordinatório
04/07/2018 00:00

Ato ordinatório
03/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
28/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
28/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 00:00

Ato ordinatório
28/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/06/2018 00:00

Ato ordinatório
18/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/06/2018 00:00

Ato ordinatório
14/06/2018 00:00

Ato ordinatório
07/06/2018 00:00

Ato ordinatório
07/06/2018 00:00

Decisão
07/06/2018 00:00

Ato ordinatório
06/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
05/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
04/06/2018 00:00

Ato ordinatório
04/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2018 00:00

Ato ordinatório
21/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/05/2018 00:00

Ato ordinatório
14/05/2018 00:00

Ato ordinatório
10/04/2018 00:00

Ato ordinatório
03/04/2018 00:00

Ato ordinatório
06/03/2018 00:00

Ato ordinatório
01/03/2018 00:00

Ato ordinatório
01/03/2018 00:00

Ato ordinatório
26/02/2018 00:00

Ato ordinatório
03/04/2017 00:00

Ato ordinatório
23/02/2017 00:00

Ato ordinatório
23/02/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/02/2017 00:00

Ato ordinatório
10/02/2017 00:00

Ato ordinatório
09/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 00:00

Ato ordinatório
06/12/2016 00:00

Ato ordinatório
06/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/12/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/09/2016 00:00

Concedida Progressão de regime
22/09/2016 00:00

Ato ordinatório
21/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/08/2016 00:00

Ato ordinatório
31/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2016 00:00

Ato ordinatório
17/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/08/2016 00:00

Ato ordinatório
29/07/2016 00:00

Ato ordinatório
27/07/2016 00:00

Ato ordinatório
11/07/2016 00:00

Ato ordinatório
01/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2016 00:00

Distribuído por sorteio
24/06/2016 00:00

Processo Autuado
04/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/09/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2014 00:00

Autos no M.P.
11/08/2014 00:00

Outros
08/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2014 00:00

Autos no M.P.
24/06/2014 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
13/06/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/06/2014 00:00

Autos no M.P.
04/06/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
02/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2014 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
17/01/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
15/01/2014 00:00

Autos no M.P.
08/01/2014 00:00

Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo