03/09/2025 10:10

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 14:01

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:57

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:57

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:52

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:52

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501151-84.2023.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - CAROLINE LIRANÇO PINHEIRO DEVEZA -

Vistos.

Face à imutabilidade do decisum condenatório, determino a extração da carta de guia definitiva do(a) réu(ré) CAROLINE LIRANÇO PINHEIRO DEVEZA, encaminhando-a à Vara da Execução Criminal competente, juntamente com as principais cópias dos autos, nos termos do que dispõe o artigo 467, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Anoto que a guia deverá ser emitida pelo BNMP e encaminhada ao juízo de execução competente exclusivamente pela funcionalidade de envio de guia do SAJ.

Fixo a verba honorária ao(à) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

Sebastiao Ribeiro, OAB 118820/SP, em 30% do valor da tabela (código 316).

Expeça-se a certidão.

Tendo em vista a condenação da ré a pagar indenização à vítima, determino a INTIMAÇÃO da vítima para tomar ciência da sentença proferida nos autos, caso esta providência não tenha sido realizada.

Com relação à taxa judiciária, verifica-se que já foi concedida ao(à) réu(ré) a isenção para o recolhimento de taxas e custas processuais pela presunção de pobreza, nos termos da Lei nº 1.060/50 e artigo 98 e seguintes do NCPC, conforme se nota na parte final da sentença de fls. 73/88.

Após, nada mais havendo, aguarde-se o cumprimento da pena no arquivo, anotando-se no sistema a situação do processo (baixado, extinto, arquivado) conforme Comunicado CG nº 259/2023.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: SEBASTIAO RIBEIRO (OAB 118820/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:01

Trânsito em Julgado ao Réu
30/07/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 14:10

Expedição de Mandado.
14/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 16:05

Juntada de Mandado
18/12/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 22:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:05

Expedição de Mandado.
19/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:13

Recebido o recurso
18/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/11/2024 21:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:10

Juntada de Mandado
30/10/2024 09:30

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:29

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
16/10/2024 09:39

Conclusos para julgamento
16/10/2024 02:14

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 22:30

Suspensão do Prazo
23/10/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 09:03

Juntada de Mandado
03/10/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:27

Expedição de Mandado.
22/09/2023 09:27

Expedição de Mandado.
22/09/2023 09:26

Expedição de Mandado.
21/09/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:37

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:14

Expedição de Mandado.
06/07/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2023 10:54

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:51

Expedição de Ofício.
26/06/2023 10:50

Expedição de Mandado.
23/06/2023 12:32

Evoluída a classe de 279 para 283
14/06/2023 17:08

Recebida a denúncia
14/06/2023 13:45

Conclusos para decisão
13/06/2023 22:03

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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