21/09/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/09/2023 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 12:12

Juntada de Certidão
16/09/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 15:56

Expedição de Carta.
30/08/2023 10:53

Expedição de Carta.
30/08/2023 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 245567/SP) Processo 0002011-50.2022.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Óbvio Brasil Holding Ltda (Reclame Aqui) - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para declarar rescindida a compra realizada em 31/05/2022 e condeno os réus Temperclima Eletrodomésticos Ltda., Mareketplace Temperclima Ltda. e Luis Felipe Sousa da Silva , solidariamente, à restituição da quantia de R$ 1.349,10, em favor dos autores, acrescida de correção monetária calculada pela Tabela Prática do E.TJSP, desde o desembolso (maio/2022 fl. 08) e juros legais desde a citação, até a data do efetivo pagamento.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à corré Óbvio Brasil Software e Serviços S/A, extinguindo-se o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I CPC.

Condenação ao pagamento de custas e honorários é incabível, nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - Taxa judiciária de ingresso: 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000,00 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

Código 230-6; - Taxa judiciária referente às custas de preparo: 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa, na ausência de pedido condenatório.

Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado equitativamente pelo Juiz para esse fim.

Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil, Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e Portaria 01/2020), no valor indicado na Tabela disponível emhttps://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação.

A remuneração deverá ser suportada pelas partes em frações iguais, observada eventual gratuidade da justiça concedida, ressalvando-se que o recolhimento é devido somente após a implementação da Portaria 01/2020 de 21/07/2020; Às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), conforme abaixo: - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço, através de guia FEDTJ:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço, através de guia GRD:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço, através de guia FEDTJ:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço, através de guia FEDTJ:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas - Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e recibo de pagamento). - Para apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverá ser observada as comunicações oficiais e a "Planilha Taxa Judiciária" disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988&&pagina=1 Advirto às partes, desde já, de que o recolhimento do preparo deve ser comprovado nos autos (art. 1093, caput e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça), observando-se o valor atualizado, nos termos da Lei Federal n. 6899/81, sob pena de deserção, ressalvada a gratuidade da justiça eventualmente concedida à parte, bem como a isenção legal em favor das Fazendas Públicas e demais entes do art. 6
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2023 09:30

Conclusos para julgamento
25/04/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:36

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 20:10

Expedição de Carta.
12/01/2023 20:10

Expedição de Carta.
12/01/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:28

Protocolizada Petição
12/01/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:28

Protocolizada Petição
12/01/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 14:51

Conclusos para despacho
23/11/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 14:46

Expedição de Certidão.
22/11/2022 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 16:44

Expedição de Carta.
21/11/2022 16:44

Expedição de Carta.
21/11/2022 11:44

Expedição de Certidão.
21/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:14

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:36

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 03:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/11/2022 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:09

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:40

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:53

Expedição de Carta.
25/10/2022 14:53

Expedição de Carta.
25/10/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 18:51

Juntada de Petição de contestação
15/10/2022 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2022 16:21

Expedição de Carta.
06/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 15:44

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:51

Expedição de Carta.
28/09/2022 13:51

Expedição de Carta.
28/09/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2022 14:01

Expedição de Carta.
06/09/2022 14:01

Expedição de Carta.
06/09/2022 14:01

Expedição de Carta.
06/09/2022 13:57

Expedição de Carta.
05/09/2022 15:53

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:40

Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/11/2022 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/08/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 19:34

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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