TJSP - 0000239-66.2025.8.26.0474
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Potirendaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000239-66.2025.8.26.0474/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Margarete Paula Filetti Scarpelli - MUNICÍPIO DE POTIRENDABA -
Vistos. 1 - Proposta ação de conhecimento (proc.
Nº 1000569-80.2024.8.26.0474) em face da requerida, foi julgada procedente, acarretando a propositura da Ação de Cumprimento de Sentença (proc.
Nº 0000239-66.2025.8.26.0474), na qual, com a manifestação de concordância da executada com o valor pleiteado, culminou com a determinação da expedição de Ofício Requisitório, gerando o presente Incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV). 2 - Diante da comprovação de pagamento apresentada pela Entidade Devedora (fls. 25/26), com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC, julgo EXTINTO o presente feito de Requisição de Pequeno Valor.
Proceda-se às devidas comunicações ao DEPRE com as cautelas de praxe. 3 - Incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, declaro transitada em julgado a sentença nesta data, certificando-se. 4 - Expeça-se mandado de levantamento do depósito realizado às fls. 26 em favor do(a) requerente, que deverá apresentar nos autos o Formulário MLE. 5 - Certifique-se o fato nos processos supracitados, arquivando-os em definitivo, conjuntamente com o presente incidente.
P.I.C. - ADV: JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP) -
06/06/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 11:11
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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27/05/2025 19:59
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 19:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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27/05/2025 11:33
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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27/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 09:39
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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23/05/2025 10:47
Conclusos para decisão
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23/05/2025 05:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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