TJSP - 0002930-79.2008.8.26.0076

1ª instância - Vara Unica de Bilac

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BILAC

CNPJ: 44.430.783/0001-19

Advogados

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS

OAB: 136518/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA RAMOS CALZAVARA

CPF *04.***.*80-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002930-79.2008.8.26.0076 (076.01.2008.002930) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bilac - Decorrido o prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP)

  • 12/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 03:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/02/2025 22:30

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 25/02/2025 22:30

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 14/02/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/11/2024 22:17

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 02/11/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 14:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/10/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 07:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/07/2024 08:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/07/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:38

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 05/12/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 15:32

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 16:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/01/2023 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/10/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 11:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/09/2022 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 09:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/08/2022 09:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/08/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 09:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/05/2022 14:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/05/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 11:45

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2021 13:38

    Decisão

  • 26/08/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 15:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/05/2021 16:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/11/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/11/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 16:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/10/2020 14:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/04/2019 16:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/04/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 16:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/03/2019 10:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/06/2018 15:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/06/2018 13:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/05/2018 17:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/05/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 15:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/05/2018 14:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/10/2017 16:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/10/2017 13:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/09/2017 14:29

    Decisão

  • 26/09/2017 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 11:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/09/2017 13:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/09/2017 16:23

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2017 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 16:44

    Decisão

  • 24/07/2017 10:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/07/2017 09:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/07/2017 16:45

    Decisão

  • 04/07/2017 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 12:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/06/2017 10:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/06/2017 16:21

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2017 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2017 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2017 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 15:49

    Decisão

  • 17/05/2017 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 12:55

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/04/2017 14:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/04/2017 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 13:45

    Decisão

  • 13/03/2017 10:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/02/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 09:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/02/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2016 10:41

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/07/2016 15:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/07/2016 13:10

    Decisão

  • 01/07/2016 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 14:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/04/2016 16:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/03/2016 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 12:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/08/2015 13:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/08/2015 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2015 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2015 16:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/06/2015 14:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/06/2015 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2014 12:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/11/2014 10:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/10/2014 12:38

    Proferido Despacho

  • 29/10/2014 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2014 15:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/09/2014 13:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/09/2014 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2014 13:45

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2014 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2014 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2014 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2014 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2014 16:06

    Decisão

  • 23/06/2014 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2014 11:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/06/2014 14:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/05/2014 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2014 14:44

    Decisão

  • 15/05/2014 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2014 13:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/05/2014 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2014 09:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/04/2014 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2013 16:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2013 10:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/09/2013 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2013 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2013 14:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/09/2013 10:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/09/2013 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2013 16:18

    Recebimento de Carga

  • 31/01/2013 08:53

    Carga ao Advogado

  • 29/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 09:42

    Recebimento de Carga

  • 15/01/2013 11:05

    Carga ao Advogado

  • 14/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/01/2012 15:05

    Recebimento de Carga

  • 06/12/2011 14:12

    Carga ao Advogado

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/11/2011 15:01

    Recebimento de Carga

  • 08/11/2011 17:24

    Carga ao Advogado

  • 28/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/04/2011 18:30

    Recebimento de Carga

  • 21/03/2011 16:54

    Carga ao Advogado

  • 02/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 13:57

    Recebimento de Carga

  • 04/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/07/2010 17:34

    Carga ao Advogado

  • 29/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/07/2010 14:41

    Recebimento de Carga

  • 07/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/05/2010 17:49

    Carga ao Advogado

  • 28/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/10/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 13:38

    Recebimento de Carga

  • 18/09/2009 16:59

    Carga ao Advogado

  • 14/09/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Solução

  • 24/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 17:51

    Recebimento de Carga

  • 11/08/2009 17:41

    Carga ao Advogado

  • 04/08/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 27/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2008 15:29

    Recebimento de Carga

  • 18/12/2008 12:03

    Carga à Vara Interna

  • 17/12/2008 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2008

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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