01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012355-36.2023.8.26.0196 (processo principal 1023247-55.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Coutinho de Souza - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Folhas 94: considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos.

No mais, conforme disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, vigente à época da instauração desta execução, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária, no equivalente a 1% sobre o valor do débito, observando-se o valor mínimo correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará na inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615).

Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Oportunamente, arquive-se.

P.

I.

C.

Franca, 29 de agosto de 2025. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (OAB 411684/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:44

Convertido o Bloqueio em Penhora
16/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:47

Bloqueio/penhora on line
15/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 07:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:47

Expedição de Carta.
31/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 13:04

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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