TJSP - 0031250-87.2003.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0031250-87.2003.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lucia Delaporte Assumpção -
Vistos.
Fls retro: Ciência ao exequente dos documentos juntados.
Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023, a parte exequente deverá se manifestar neste próprio incidente quanto à satisfação da obrigação (para fins de extinção deste incidente), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado.
O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Prazo: 15 dias.
Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso.
Eventual pedido de levantamento de valores pendentes de levantamento deverá ser peticionado na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento".
Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) -
29/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 20:05
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 20:21
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 20:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 11:32
Ato ordinatório
-
29/03/2023 07:25
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/09/2022 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/02/2021 17:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.
-
29/01/2021 17:55
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 18:44
Serventuário
-
02/12/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2020 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 14:25
Decisão
-
05/10/2020 15:37
Serventuário
-
31/01/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 15:25
Autos no Prazo
-
29/01/2020 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2020 13:09
Serventuário
-
08/01/2020 16:15
Serventuário
-
19/12/2019 10:51
Proferido Despacho
-
10/12/2019 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 15:06
Autos no Prazo
-
28/11/2018 14:12
Recebidos os autos do Advogado
-
14/11/2018 13:00
Incidente Processual Instaurado
-
14/11/2018 12:51
Incidente Processual Instaurado
-
14/11/2018 12:33
Incidente Processual Instaurado
-
24/09/2018 16:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/09/2018 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2018 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2018 14:41
Proferido Despacho
-
05/09/2018 15:59
Expedição de Certidão.
-
14/02/2017 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2017 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2016 10:13
Decisão
-
22/08/2015 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2015 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2015 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2015 12:26
Ato ordinatório
-
01/04/2015 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2015 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2015 15:04
Decisão
-
28/07/2014 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2014 17:22
Recebidos os autos do Advogado
-
22/04/2014 16:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/04/2014 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2014 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2013 18:53
Decisão
-
23/09/2013 16:10
Recebidos os autos do Advogado
-
18/09/2013 17:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/06/2013 00:00
Decisão
-
28/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
05/10/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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04/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2012 00:00
Decisão
-
29/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
22/06/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2012 00:00
Decisão
-
24/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2012 00:00
Ato ordinatório
-
19/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/12/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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06/12/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2011 00:00
Decisão
-
22/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
23/04/2007 11:52
Carga Outro
-
06/02/2007 00:00
Despacho Proferido
-
23/11/2006 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/11/2006 00:00
Sentença Proferida
-
19/01/2004 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2004
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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