15/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:17

Ato ordinatório
15/09/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000747-05.2025.8.26.0541 (processo principal 0008895-64.2009.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Diego Natanael Vicente - Luiz Fernando Squiavon - - MARIA IZALDINA DE MACEDO SCHIAVON - - Luiz Fernando Schiavon Junior -

Vistos.

Não obstante os irretocáveis argumentos do Dr.

Promotor de Justiça a fls. 18/19 e 27/28, é o caso de deferir, por ora, a penhora da totalidade do valor indicado a fls. 10 (R$2.572,23).

Isso porque, analisando o processo de conhecimento, verifica-se que o valor pertencente à incapaz (R$ 9.276,27) está depositado nos autos desde 08/2024, ou seja, há um ano, sem que ela tenha, nesse período, solicitado o levantamento para custeios básicos com moradia, saúde ou alimentação.

De fato, a condenação em honorários é solidária, de acordo com o art. 87, §2º, do Código de Processo Civil, não devendo se presumir, diante das razões constantes do item anterior, que o valor da incapaz seja destinado exclusivamente a sua subsistência e, portanto, impenhorável.

Logo, neste momento, não há óbice à penhora da totalidade do débito exequendo, pois, efetivada a constrição, a incapaz e os demais executados serão intimados para, querendo, impugnar, momento em que poderão alegar qualquer matéria de direito relacionada a esse ato judicial, inclusive eventual impenhorabilidade.

Defiro, pois, a penhora requerida a fls. 10, providenciando a Escrivania a transferência do valor indicado a estes autos.

Com a transferência, que servirá como termo de penhora, intimem-se os executados, na pessoa de seus procuradores, para, querendo, impugnar.

Intime-se. - ADV: JULIANO GIL ALVES PEREIRA (OAB 150231/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), FLAMMARION CORREA JUNIOR (OAB 258134/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 05:14

Juntada de Petição de parecer
21/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 19:00

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 07:40

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2009

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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