TJSP - 1021352-37.2020.8.26.0053

1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

TRANSCCEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 10.413.610/0001-70

Advogados

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB: 349138/SP

CPF *03.***.*94-60

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANTE GRASSO JUNIOR

CPF *39.***.*43-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1021352-37.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Transccema Transportes Rodoviarios Ltda -

    Vistos.

    Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação.

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Instância Superior, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

    Intime-se, via portal eletrônico. - ADV: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB 29924/SC)

  • 02/09/2025 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 17:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/06/2025 17:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/06/2025 21:54

    Autos no Prazo

  • 04/06/2025 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 21:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:24

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/03/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 23:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/02/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/01/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 15:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/11/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2024 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/08/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:31

    Decisão

  • 02/03/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:58

    Decisão

  • 02/08/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/07/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 11:41

    Decisão

  • 26/06/2021 08:23

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 16:38

    Decisão

  • 28/04/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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