26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500643-67.2024.8.26.0445 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - Daniele dos Santos Oliveira e outro - FERNANDO HENRIQUE SILVA - Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração do delito de estelionato.

O Ministério Público requereu a redistribuição do feito: No mais, considerando a informação de fl. 778 de que não houve representação formal da vítima quanto ao crime de estelionato e que por ela morar em Mogi das Cruzes, para lá deveria tramitar a investigação nos termos do artigo 70, parágrafo 4o do Código de Processo Penal, o Ministério Público realizou pesquisas pelos Sistemas Infoseg e Siel (documentos anexos) tendo encontrado novo endereço na cidade de São José dos Campos e não em Mogi das Cruzes.

Assim, com fundamento no artigo 70, parágrafo 4o., do Código de Processo Penal, o Ministério Público requer a remessa dos autos ao foro do local do domicílio da vítima (São José dos Campos), para que ela seja notificada a ofertar representação sob pena de reconhecimento de decadência.

Acolho a manifestação ministerial e determino a redistribuição dos autos, com urgência, à comarca de São José dos Campos.

Providencie-se o necessário. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:39

Concedida a Dilação de Prazo
21/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:13

Concedida a Dilação de Prazo
04/11/2024 20:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:56

Expedição de Ofício.
21/10/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 13:51

Medida Cautelar Criminal Deferida
08/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
07/10/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
02/10/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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