TJSP - 1500586-81.2020.8.26.0415
1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500586-81.2020.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - MIGUEL ANTONIO DE JESUS -
Vistos.
MIGUEL ANTONIO DE JESUS foi condenado à pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime aberto, pela prática do crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, c.c. a Lei nº 11.340/06.
Conforme relatório de fls. 255, as condições foram devidamente cumpridas.
Há manifestação do Ministério Público requerendo a extinção da pena privativa de liberdade pelo cumprimento (fl. 259).
Decido.
Tendo em vista o regular cumprimento da pena e inexistindo causas impeditivas, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado MIGUEL ANTONIO DE JESUS, pelo cumprimento da pena corporal.
CIÊNCIA ao Ministério Público pelo portal eletrônico e a defesa pela imprensa oficial.
Realizadas as comunicações e anotações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos, CERTIFICANDO-SE, e lançando as movimentações correspondentes. - ADV: ADRIANA FERREIRA DA SILVA (OAB 220365/SP) -
24/05/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 10:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/05/2024 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
15/10/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
15/10/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 16:21
Julgado procedente o pedido
-
22/09/2022 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 10:41
Juntada de Mandado
-
21/09/2022 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 13:59
Expedição de Carta precatória.
-
16/09/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 13:29
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 10:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2022 01:30:00, 1ª Vara.
-
16/09/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2022 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2022 10:03
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 10:00
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 09:52
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 10:48
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 10:42
Juntada de Ofício
-
04/08/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 15:38
Juntada de Mandado
-
27/06/2022 17:34
Expedição de Ofício.
-
22/06/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 08:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2022 08:19
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 08:16
Expedição de Mandado.
-
16/06/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 08:11
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 08:06
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/11/2021 17:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 17:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/08/2021 18:08
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2021 21:24
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 21:23
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 21:22
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 21:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/07/2021 09:38
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 19:25
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2021 12:19
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 12:33
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 08:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2021 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2020 16:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2020
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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