01/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:51

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:51

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:51

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:51

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501511-29.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHESSICA PORTILLO PEREZ -

Vistos.

Fls. 230/234 e 290/291: Ausentes hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal e não sendo arguidas preliminares, RATIFICO o recebimento da denúncia.

Tendo em conta a persistência das obras no Fórum de Praia Grande, sem cronograma que permita manter as audiências na forma presencial, designo teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia10 de novembro 2025, às 14:55hs.

Providencie-se o cadastro no sistema Teams e disponibilize os links de acesso à teleaudiência aos partícipes, inclusive à unidade de custódia.

Requisite-se o acusado e eventuais Policiais Civis, Militares ou Guarda Civis Municipais arrolados como testemunhas.

Intimem-se pessoalmente vítimas e/ou testemunhas civis arroladas da data da audiência ora designada, bem como para que informem seus endereços eletrônicos que permitam o envio dos links necessários à participação da audiência de instrução e o número dos telefones celulares, além de informarem se detêm, ou não, equipamentos para participar do ato e, caso negativo, intimando-os, desde logo, para que informem ao Oficial de Justiça a fim de que seja requisitada a estação passiva, advertindo as testemunhas que caso não compareçam virtualmente e nem à estação passiva, responderão pelos custos do adiamento e se sujeitarão a condução coercitiva (arts. 218 e 219, CPP), ao passo que se for o(a) acusado(a) a não comparecer, ficará revel (art. 367, CPP).

Alerte-se, ainda, vítimas, testemunhas e partes que deverão apresentar documento de identificação no início do ato.

Os Oficiais de Justiça deverão certificar tais informações.

Providencie o envio do link ao(s) endereço(s) eletrônico(s) do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) acusado(a) informado nos autos ou cadastrado no SAJ; caso inexistente neste, intime-se o(a) advogado(a) para que informe seu endereço eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias; persistindo a omissão, intime-se em reiteração para que preste a informação requisitada, essencial à participação em audiência, em 24 (vinte e quatro) horas; caso subsista a omissão, venham os autos conclusos para destituição, comunicado-se à Ordem dos Advogados do Brasil para providencias disciplinares, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, e intime-se o(a) réu(ré) para que constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias ou, não tendo condições para tanto, requeira a atuação da Defensoria Pública.

Acaso se faça silente o(a) réu(ré) em torno de tal intimação, dê-se vista à Defensoria Pública para que assuma o encargo da defesa.

Intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Dê-se ciência às partes. - ADV: DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP)
28/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 02:55:00, 2ª Vara Criminal.
25/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:38

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:45

Juntada de Mandado
29/07/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:48

Não Concedida a Liberdade Provisória
28/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:10

Juntada de Petição de parecer
25/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:20

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:20

Juntada de Mandado
16/07/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:50

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:19

Expedição de Ofício.
11/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:28

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:16

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:16

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:11

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:15

Expedição de Ofício.
03/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 12:52

Evoluída a classe de 280 para 283
03/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:23

Recebida a denúncia
02/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 14:39

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
28/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/06/2025 14:25

Expedição de Mandado.
28/06/2025 14:25

Expedição de Mandado.
28/06/2025 14:25

Expedição de Mandado.
28/06/2025 14:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 23:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 23:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 23:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 22:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 22:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 20:38

Mudança de Magistrado
27/06/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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