TJSP - 0006154-40.2006.8.26.0126
1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006154-40.2006.8.26.0126 (126.01.2006.006154) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Município da Estancia Balneária de Caraguatatuba - - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Darlice Gomes Campos da Silva - - Irene Ferreira de Andrade e outros - Sandra Aparecida de Andrade Jesus - - Sueli de Andrade Reis e outros - Luis Antonio de Oliveira e outros -
Vistos.
Diante do teor da certidão de fls.778, dê-se vistas dos autos à Defensoria Pública para que nomeie outro advogado para defesa dos interesses de Sinvaldo dos Santos Souza e Katiana Araujo Moreno, citados por edital.
Int. - ADV: DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA (OAB 251549/SP), ROSANA DA GRACA CUNHA SOARES BORGES (OAB 151072/SP), PRISCILA RIBEIRO ESQUERRO (OAB 215272/SP), JOSE FERNANDO ARANHA (OAB 122774/SP), JOSE FERNANDO ARANHA (OAB 122774/SP), LUIZ CARLOS ALMEIDA SILVA (OAB 152282/SP), CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP), RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP), MARCO AURELIO VENTURINI SALAMÃO (OAB 274135/SP), IGNEZ JUDITH MOTTA PEQUENO ZAMPA (OAB 163723/SP), PRISCILA RIBEIRO ESQUERRO (OAB 215272/SP) -
02/09/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 11:12
Remetido ao DJE para Republicação
-
14/05/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 07:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/01/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/12/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 09:28
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 09:28
Juntada de Mandado
-
22/11/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2024 14:47
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/11/2023 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/06/2023 10:43
Autos no Prazo
-
16/06/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 10:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/05/2023 14:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/05/2023 13:33
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/04/2023 09:15
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
24/03/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 13:15
Remetidos os Autos à Minuta
-
01/02/2023 16:45
Autos no Prazo
-
01/02/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 12:37
Autos no Prazo
-
31/01/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 12:21
Autos no Prazo
-
26/01/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 13:24
Autos no Prazo
-
16/12/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 14:09
Remetidos os Autos à Minuta
-
30/11/2022 14:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/11/2022 13:46
Autos no Prazo
-
08/11/2022 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 09:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/09/2022 15:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/09/2022 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 09:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/09/2022 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 09:53
Autos no Prazo
-
06/09/2022 09:51
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2022 13:06
Recebidos os autos do Advogado
-
23/08/2022 16:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
19/08/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 13:27
Autos no Prazo
-
11/08/2022 12:10
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2022 09:51
Autos no Prazo
-
10/08/2022 09:40
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/08/2022 10:13
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
29/07/2022 09:15
Autos no Prazo
-
27/07/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 16:19
Autos no Prazo
-
26/07/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 11:02
Remetidos os Autos à Minuta
-
21/07/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 10:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2022 11:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2022 09:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2022 09:27
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 09:27
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 09:27
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 09:27
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 09:27
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 10:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/06/2022 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 11:39
Remetidos os Autos à Minuta
-
02/06/2022 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 16:42
Recebidos os autos do Advogado
-
23/05/2022 12:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/05/2022 11:34
Autos no Prazo
-
19/05/2022 11:17
Expedição de Carta.
-
26/04/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 13:13
Decisão
-
08/03/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 16:24
Remetidos os Autos à Minuta
-
07/03/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 17:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/02/2022 14:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/02/2022 17:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/02/2022 14:23
Serventuário
-
10/02/2022 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2022 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 16:50
Remetidos os Autos à Minuta
-
12/11/2021 18:25
Autos no Prazo
-
12/11/2021 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 14:06
Ato ordinatório
-
03/11/2021 16:25
Serventuário
-
28/10/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 17:43
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/10/2021 13:51
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
27/09/2021 16:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/09/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 18:29
Remetidos os Autos à Minuta
-
22/12/2020 02:22
Suspensão do Prazo
-
03/07/2020 04:49
Suspensão do Prazo
-
06/06/2020 01:49
Suspensão do Prazo
-
12/04/2020 23:00
Suspensão do Prazo
-
17/02/2020 11:20
Autos no Prazo
-
17/02/2020 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 12:16
Serventuário
-
10/02/2020 11:10
Serventuário
-
10/02/2020 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2020 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2020 10:38
Serventuário
-
07/02/2020 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 15:05
Remetidos os Autos à Minuta
-
07/11/2019 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 10:00
Autos no Prazo
-
29/10/2019 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2019 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 12:05
Serventuário
-
23/10/2019 11:58
Ato ordinatório
-
18/10/2019 12:17
Serventuário
-
09/10/2019 10:47
Determinada Requisição de Informações
-
09/10/2019 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 17:57
Serventuário
-
30/09/2019 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 15:04
Remetidos os Autos à Minuta
-
07/08/2019 12:53
Determinada Requisição de Informações
-
07/08/2019 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2019 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2019 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2019 15:02
Remetidos os Autos à Minuta
-
17/05/2019 11:28
Autos no Prazo
-
17/05/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2019 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2019 11:41
Serventuário
-
08/05/2019 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 12:38
Remetidos os Autos à Minuta
-
28/02/2019 01:42
Suspensão do Prazo
-
25/02/2019 10:07
Autos no Prazo
-
25/02/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2019 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2019 11:46
Serventuário
-
21/02/2019 11:45
Ato ordinatório
-
19/02/2019 14:01
Serventuário
-
18/02/2019 15:56
Juntada de Carta precatória
-
06/11/2018 05:25
Suspensão do Prazo
-
30/10/2018 11:10
Autos no Prazo
-
20/09/2018 17:46
Autos no Prazo
-
20/09/2018 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 10:57
Autos no Prazo
-
11/09/2018 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2018 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2018 15:53
Serventuário
-
04/09/2018 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2018 15:47
Expedição de Carta precatória.
-
04/09/2018 12:54
Serventuário
-
25/07/2018 14:08
Serventuário
-
24/07/2018 16:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2018 15:00
Serventuário
-
23/07/2018 18:12
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2018 14:43
Autos no Prazo
-
20/06/2018 17:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2018 17:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2018 17:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2018 17:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2018 17:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2018 17:47
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2018 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2018 17:31
Autos no Prazo
-
21/05/2018 17:17
Expedição de Carta.
-
21/05/2018 17:17
Expedição de Carta.
-
21/05/2018 17:17
Expedição de Carta.
-
21/05/2018 17:17
Expedição de Carta.
-
21/05/2018 17:17
Expedição de Carta.
-
21/05/2018 17:17
Expedição de Carta.
-
18/05/2018 14:35
Serventuário
-
10/05/2018 18:32
Serventuário
-
09/05/2018 14:18
Serventuário
-
08/05/2018 14:15
Serventuário
-
03/05/2018 15:40
Serventuário
-
03/05/2018 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2018 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2018 18:27
Serventuário
-
26/04/2018 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2018 15:05
Conclusos para despacho
-
09/02/2018 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2018 15:01
Autos no Prazo
-
06/02/2018 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2018 11:41
Proferido Despacho
-
02/02/2018 11:54
Serventuário
-
21/11/2017 13:29
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:34
Autos no Prazo
-
11/10/2017 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2017 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2017 12:43
Serventuário
-
28/08/2017 12:22
Proferido Despacho
-
03/07/2017 12:12
Conclusos para despacho
-
03/07/2017 10:17
Expedição de Certidão.
-
15/03/2017 14:46
Serventuário
-
15/03/2017 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2017 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2017 13:37
Decisão
-
10/03/2017 16:16
Serventuário
-
22/02/2017 16:19
Serventuário
-
14/12/2016 12:32
Expedição de Certidão.
-
05/10/2016 17:13
Conclusos para despacho
-
03/10/2016 15:19
Serventuário
-
03/10/2016 11:54
Serventuário
-
03/10/2016 11:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/09/2016 11:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/09/2016 16:48
Conclusos para despacho
-
09/09/2016 16:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2016 12:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/08/2016 11:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/08/2016 15:27
Serventuário
-
11/08/2016 12:53
Serventuário
-
11/08/2016 12:52
Expedição de Certidão.
-
09/03/2016 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2016 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2016 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2016 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2016 11:00
Proferido Despacho
-
04/03/2016 16:53
Serventuário
-
04/03/2016 15:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/02/2016 13:22
Conclusos para decisão
-
25/02/2016 15:43
Conclusos para decisão
-
22/02/2016 11:22
Serventuário
-
01/12/2015 09:53
Serventuário
-
24/11/2015 11:46
Conclusos para despacho
-
24/11/2015 11:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/11/2015 10:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/11/2015 10:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/11/2015 16:22
Proferido Despacho
-
27/10/2015 14:30
Conclusos para despacho
-
23/10/2015 11:45
Recebidos os autos do Advogado
-
21/10/2015 14:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/10/2015 11:31
Autos no Prazo
-
16/10/2015 16:57
Serventuário
-
07/10/2015 10:56
Autos no Prazo
-
16/09/2015 11:17
Autos no Prazo
-
16/09/2015 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2015 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2015 13:07
Ato ordinatório
-
25/08/2015 11:54
Serventuário
-
20/07/2015 14:33
Autos no Prazo
-
15/07/2015 14:51
Serventuário
-
08/07/2015 17:59
Serventuário
-
19/05/2015 14:49
Juntada de Ofício
-
24/04/2015 13:58
Autos no Prazo
-
17/04/2015 14:34
Serventuário
-
15/04/2015 16:58
Serventuário
-
14/04/2015 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/04/2015 10:39
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2015 12:59
Recebidos os autos do Advogado
-
26/03/2015 12:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
25/03/2015 09:53
Autos no Prazo
-
25/03/2015 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2015 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2015 13:20
Ato ordinatório
-
26/02/2015 15:48
Juntada de Ofício
-
20/02/2015 11:00
Serventuário
-
19/12/2014 10:52
Conclusos para despacho
-
19/12/2014 10:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/12/2014 10:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/12/2014 11:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/12/2014 14:11
Serventuário
-
03/12/2014 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2014 11:53
Conclusos para despacho
-
02/12/2014 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2014 11:02
Expedição de Ofício.
-
13/11/2014 16:51
Serventuário
-
11/11/2014 14:55
Serventuário
-
05/11/2014 11:41
Serventuário
-
28/10/2014 17:21
Conclusos para despacho
-
28/10/2014 16:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/10/2014 10:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
22/10/2014 12:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/10/2014 18:23
Serventuário
-
14/10/2014 14:12
Serventuário
-
01/10/2014 11:13
Serventuário
-
23/09/2014 18:02
Conclusos para despacho
-
22/09/2014 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2014 15:00
Autos no Prazo
-
29/07/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2014 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2014 16:52
Expedição de Certidão.
-
02/07/2014 10:56
Serventuário
-
26/06/2014 13:33
Conclusos para despacho
-
26/06/2014 13:32
Expedição de Certidão.
-
18/06/2014 17:15
Recebidos os autos do Advogado
-
10/03/2014 13:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
10/03/2014 12:00
Autos no Prazo
-
10/03/2014 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2014 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2014 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2014 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2014 01:25
Proferido Despacho
-
26/02/2014 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2014 16:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/02/2014 16:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/02/2014 10:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/02/2014 11:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/02/2014 11:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/02/2014 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2014 16:46
Recebidos os autos do Advogado
-
21/01/2014 16:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
21/01/2014 16:42
Recebidos os autos do Advogado
-
21/01/2014 16:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
12/12/2013 12:07
Proferido Despacho
-
25/11/2013 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2013 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2013 16:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/10/2013 10:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/10/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 09/10/2013.
-
13/09/2013 14:45
Remetido ao DJE
-
13/09/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
12/09/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2013 00:00
Aguardando Providências
-
19/06/2013 00:00
Aguardando Providências
-
14/06/2013 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
10/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
07/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
06/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/05/2013 00:00
Despacho Proferido
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
13/03/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
12/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
15/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
09/01/2013 00:00
Aguardando Conferência
-
07/01/2013 00:00
Aguardando Providências
-
17/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
25/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
05/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
29/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
16/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2012 00:00
Aguardando Providências
-
10/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
26/10/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
17/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/08/2011 00:00
Aguardando Cumprimento de Acordo
-
10/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
04/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
27/06/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
16/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
31/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
23/08/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
12/08/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
11/08/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
22/06/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
18/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
15/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
01/06/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
31/05/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
08/04/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
06/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/03/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
05/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
15/01/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
15/01/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
05/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
17/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
17/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
07/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
26/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
17/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
10/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
06/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
21/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
30/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
11/09/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
10/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
08/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
31/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
28/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
31/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
29/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/07/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
08/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
07/07/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
17/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
17/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
09/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
05/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
01/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
14/04/2009 00:00
Processo Apensado
-
13/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
03/04/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
30/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/03/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
09/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
29/01/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
26/01/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
21/10/2008 00:00
Aguardando Expedição
-
19/08/2008 00:00
Aguardando Expedição
-
15/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
13/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
29/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
24/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
08/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
01/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
23/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
11/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
11/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
04/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
20/05/2008 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
07/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
28/04/2008 00:00
Aguardando Expedição
-
24/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
23/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
14/04/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
14/04/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/04/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
08/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
08/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
07/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
28/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
21/12/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
03/12/2007 00:00
Aguardando Expedição
-
03/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
11/09/2007 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
06/09/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
03/09/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
29/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
24/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
17/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
14/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
10/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
19/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
18/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
12/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2007 12:37
Recebimento de Carga
-
25/06/2007 16:55
Carga ao Advogado
-
25/06/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
20/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
15/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
30/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2007 13:44
Recebimento de Carga
-
28/05/2007 13:54
Carga ao Advogado
-
28/05/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
10/05/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
08/05/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
04/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2007 16:27
Recebimento de Carga
-
16/04/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
21/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
20/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
13/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
21/02/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
12/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
20/12/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/12/2006 00:00
Aguardando Expedição
-
14/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
31/10/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
31/07/2006 16:55
Distribuído por sorteio
-
02/07/2006 00:00
Incidente Recursal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2006
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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