21/05/2025 18:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 18:35

Baixa Definitiva
21/05/2025 18:32

Expedido Certidão
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:35

Prazo
23/04/2025 10:28

Expedido Certidão
23/04/2025 10:23

Expedido Termo de Intimação
23/04/2025 09:24

Expedido Certidão
08/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 17:11

Acórdão registrado
02/04/2025 14:20

AcórdãoFinalizado
02/04/2025 10:11

Tira de Julgamento Juntada
02/04/2025 09:00

Não-Provimento
02/04/2025 09:00

Julgado
01/04/2025 09:18

Expedido Certidão
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 15:40

Expedido Certidão
21/03/2025 15:40

Prazo Intimação - 5 Dias
20/03/2025 14:16

Inclusão em Pauta
18/03/2025 16:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/03/2025 15:51

Despacho À Mesa
14/03/2025 14:46

Conclusos para o Relator
14/03/2025 14:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/02/2025 07:31

Expedido Certidão
19/02/2025 18:18

Juntada de petição
19/02/2025 18:18

Expedido Termo
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 10:09

Expedido Certidão
11/02/2025 10:09

Prazo Intimação - 10 Dias
11/02/2025 09:59

Expedido Certidão
07/02/2025 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/02/2025 15:53

Despacho
22/01/2025 07:44

Expedido Certidão
17/12/2024 17:53

Juntada de petição
17/12/2024 17:53

Expedido Termo
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 09:26

Juntada de petição
11/12/2024 09:25

Expedido Termo
11/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/12/2024 11:36

Expedido Certidão
10/12/2024 11:35

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 17:36

Informação
09/12/2024 11:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/12/2024 11:28

Distribuição por Sorteio
09/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 13:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/11/2024 12:35

Processo Cadastrado
28/11/2024 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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