15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004435-15.2023.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Maria Benedicta Calado Geovanini - São Paulo Previdência - SPPREV e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a r. decisão de fl. 894 transitou em julgado em 11/09/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado.

Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao polo passivo (CPC, art. 183).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 12 de setembro de 2025.

Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO (OAB 479577/SP), ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)
02/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:48

Suspensão do Prazo
05/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 07:01

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
28/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 05:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
11/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
17/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 22:16

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/03/2025 09:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/03/2024 07:57

Expedição de Certidão.
09/03/2024 07:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:08

Arquivado Provisoriamente
29/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
10/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:33

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
18/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2023 06:50

Conclusos para decisão
24/10/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 07:11

Expedição de Certidão.
19/08/2023 07:11

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:09

Conclusos para decisão
19/07/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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