28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020611-38.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Valéria Cristina de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA AUTORA.

RESIGNAÇÃO DA RÉ QUANTO À INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA.

MATRÍCULA EFETIVADA SEM VONTADE DA AUTORA.

DANO MORAL FIXADO EM R$2.000,00.

DANO MORAL QUE NÃO É IN RE IPSA.

LANÇAMENTO DO DÉBITO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA DANO MORAL.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francis Lara Ruiz Froner (OAB: 481881/SP) - Fabricio Froner (OAB: 268237/SP) - Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/SP) - 5º andar
12/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/05/2025 13:26

Suspensão do Prazo
02/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/02/2025 16:10

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 06:55

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
20/05/2024 05:34

Expedição de Carta.
17/05/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 20:31

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 18:36

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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